MPRJ abre inquérito sobre vistoria de gás

O Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - Comarca da Capital, instaurou um Inquérito Civil para investigar o procedimento de autovistoria do serviço público essencial de gás encanado no na capital fluminense.

O objetivo é apurar a possível má prestação de serviço, pois, diante da proximidade do final do prazo legal para realizar a vistoria, a alta demanda dirigida às empresas credenciadas para fazê-lo elevou o preço do mesmo a R$ 400. E, caso não a realizassem até março de 2023, os consumidores sofreriam a ameaça de corte no fornecimento de gás por parte da concessionária Naturgy.

Os fatos que deram origem à Portaria n.º 11 /2023, de instauração do IC (n° 148/2023) foram relatados em comunicação enviada à Ouvidoria/MPRJ.A Portaria estabelece prazo de 30 dias para que a empresa Naturgy e a agência reguladora de energia do estado, Agenersa, se manifestem sobre as referidas alegações.