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A Via Crucis para conseguir o fim da escala de trabalho 6X1

Entenda a trajetória e resistências da redução da jornada de trabalho até a assinatura do decreto que regulamenta a medida

Por Gabriela Gallo

Erika Hilton é a autora do projeto original da 5x2

Com a assinatura do Decreto nº 13.173/2026, que regulariza o fim da escala de trabalho com apenas um dia de descanso (6X1), o debate sobre redução da jornada de trabalho aparenta ter chegado ao seu fim. Desde de sua idealização, a redução da jornada de trabalho para trabalhadores com vinculo empregatício enfrentou grandes resistências. Uma verdadeira via Sacra. Entenda a trajetória do tema até sua regulamentação.

A discussão da redução da jornada de trabalho é antiga. Já ocorria desde antes da implementação da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988. Ela começou a ganhar força no Poder Legislativo em 2019, quando o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou a PEC que propunha reduzir o tempo de trabalho, mas ganhou projeção, holofotes e mobilização popular em 2024, com a criação do Movimento Vida Além o Trabalho (VAT).

O movimento foi criado e liderado por Rick Azevedo, ex-balconista que ficou famoso na internet após divulgar vídeos contando sua rotina na jornada e relatando o quanto estava cansado de trabalhar na escala 6x1. Em 2024, ele foi eleito vereador do Rio de Janeiro pelo Psol e, no mesmo ano, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) passou articular o tema no Congresso Nacional.

Hilton lançou uma Proposta de Emenda à Constituição que estabelecia três dias de descanso para os trabalhadores, a jornada 4X3. A proposta foi considerada inviável, mas a discussão para serem implementados ao menos dois dias de descanso voltou a ganhar força. Em novembro de 2024, ocorreram diversos atos em prol da medida, que ganhou força popular.

Foram criados Grupos de Trabalho (GT) no Congresso Nacional para debater a viabilidade do tema. Após discussões, inclusive com membros do poder Executivo, os parlamentares optaram por juntar a PEC de Erika Hilton com a PEC proposta em 2019 por Reginaldo Lopes. Foi definido que o texto iria propor a escala 5X2, sem redução salarial.

Em maio de 2026, mês do trabalhador, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC 221/2019, escolhida para representar o tema, com ampla maioria. Contudo, quando seguiu para o Senado Federal, a oposição ao governo Lula propôs uma PEC alternativa com novas regras trabalhistas. Esse projeto alternativo, proposto pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), flexibilizava as relações entre empregado e empregador.

A PEC alternativa determinava que o tralhador recebesse por horas trabalhadas e autorizava que a redução de jornada e compensação sejam pactuadas via acordo com o patrão. Férias remuneradas, décimo terceiro salário e demais benefícios previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A tentativa não foi bem avaliada no geral e a medida não foi pra frente.

Em outubro, após o primeiro turno das eleições gerais, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou o tema, que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e, posteriormente, aprovada no plenário do Senado. Alcolumbre disse que segurou a votação para depois do primeiro turno, onde são eleitos deputados e senadores, para que os parlamentares não se sentissem coagidos a votar o tema com medo de perderem popularidade e eleitores. A Emenda Constitucional (EC) nº 141/2026 foi promulgada em 16 de outubro, uma semana antes do segundo turno eleitoral.

O texto promulgado determina um prazo de dois meses para as empresas passarem a implementar a escala 5X2 e reduzirem a jornada de trabalho para 42 horas semanais. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), que já tinham se manifestado formalmente contra a medida desde o começo, acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar adiar os prazos.

Após realizar uma audiência pública com empresários e representantes sindicais, o ministro-relator do caso, Flávio Dino, manteve o início em 16 de dezembro de 2026, mas flexibilizou a transição permitindo jornadas de até 8h24 diárias (porque esses 24 minutos “sobrariam” considerando que são oito horas diárias para cinco dias da semana) sem hora extra na falta de acordo coletivo. A decisão de Dino foi para plenário virtual do STF, mas o ministro Luiz Fux pediu destaque e o tema seguiu para o plenário físico da Corte, que ainda precisa marcar data para avaliá-lo. Contudo, até o STF definir sobre o tema, o início das mudanças continua para 16 de dezembro.