Flávio Dino vota para tornar Marcel Van Hattem réu no STF
Ministro acolheu denúncia da PGR por calúnia e injúria contra delegado da Polícia Federal; pedido de destaque de Cristiano Zanin levou o caso ao plenário físico da Primeira Turma
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS), acusado de calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor. Se a posição do relator prevalecer na Primeira Turma, o parlamentar, eleito senador em 2026, passará à condição de réu.
Após a manifestação de Dino, o ministro Cristiano Zanin pediu destaque, retirando o processo do julgamento virtual e encaminhando a análise para o plenário físico da Primeira Turma do Supremo.
A denúncia foi apresentada pela PGR em 3 de março de 2026 e reúne quatro episódios ocorridos ao longo de 2024. As declarações atribuídas a Van Hattem foram feitas nos dias 14 e 16 de agosto, 15 de outubro e 3 de dezembro, durante discursos no plenário da Câmara dos Deputados e na Comissão de Segurança Pública. Parte do conteúdo também foi divulgada posteriormente na internet.
De acordo com a acusação, o deputado exibiu uma fotografia de Fábio Shor e afirmou que o delegado teria produzido "relatórios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes" no contexto de investigações conduzidas pelo STF. Na avaliação do Ministério Público, as declarações atribuíram ao policial a prática de condutas criminosas, o que fundamentaria a acusação de calúnia.
A PGR também sustenta que o parlamentar utilizou expressões como "bandido", "covarde" e "fora da lei" para se referir ao delegado. Essas manifestações embasam a imputação de injúria.
Flávio Dino rejeita argumento de imunidade parlamentar
Na defesa apresentada ao Supremo, os advogados de Marcel Van Hattem solicitaram que a denúncia fosse rejeitada. A principal justificativa foi a imunidade parlamentar, garantia constitucional que protege deputados e senadores por opiniões, palavras e votos relacionados ao exercício do mandato.
Flávio Dino, porém, não acolheu o argumento. O ministro considerou que a acusação apresentou os elementos necessários para a análise judicial, com a descrição dos episódios, das circunstâncias em que ocorreram e dos meios utilizados para divulgar as declarações.
Ao tratar da proteção constitucional, o relator afirmou que a imunidade parlamentar existe para assegurar a independência do Legislativo, mas não deve funcionar como uma proteção individual irrestrita diante de possíveis crimes.
Para Dino, as manifestações atribuídas ao deputado, conforme descritas na denúncia, aparentemente ultrapassaram os limites da crítica política e da contestação à atuação de uma autoridade pública.
O ministro também chamou atenção para a circulação das declarações nas plataformas digitais. Segundo ele, a publicação de vídeos e recortes de imprensa acompanhados de comentários próprios em perfis de redes sociais impede que a imunidade seja reconhecida automaticamente nesta etapa do processo.
Van Hattem acusa STF de perseguição
Em manifestação divulgada após o voto, Marcel Van Hattem classificou a decisão como perseguição política e violação das prerrogativas constitucionais do mandato parlamentar.
O deputado argumentou que suas declarações tinham como objetivo denunciar supostas irregularidades relacionadas à prisão de Filipe Martins. Ele também afirmou que pretende procurar as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado para tentar reverter o julgamento.
Com o pedido de destaque apresentado por Cristiano Zanin, o caso será submetido à análise presencial dos integrantes da Primeira Turma do STF. O recebimento da denúncia, caso confirmado pela maioria, não representa condenação, mas permite a abertura de uma ação penal contra o parlamentar.