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Fachin autoriza PF a pedir dados sobre gastos de luxo pagos por Vorcaro

Decisão permite que investigadores obtenham registros da Signature Luxury Services para identificar autoridades beneficiadas por despesas custeadas pelo banqueiro; senador Ciro Nogueira está entre os alvos das apurações

Por Ana Laura Gonzalez

Ministro Edson Fachin, presidente do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou nesta quinta-feira (19) um pedido da Polícia Federal (PF) para que a empresa Signature Luxury Services forneça documentos e registros sobre despesas de alto padrão pagas pelo banqueiro Daniel Vorcaro em benefício de pessoas públicas. Entre os nomes que aparecem nas investigações está o do senador Ciro Nogueira (PP-PI).

De acordo com a decisão, a empresa já havia encaminhado espontaneamente à PF documentos que apontaram o pagamento de serviços de luxo para agentes públicos. Especializada em viagens personalizadas, a Signature Luxury oferece aluguel de jatinhos particulares e iates, hospedagem em vilas de temporada e contratação de artistas.

Para ampliar a apuração, a PF solicitou acesso à íntegra dos registros de contratação, notas fiscais, comprovantes e planilhas relativos a viagens, hospedagens, passeios, coquetéis e eventos financiados por Vorcaro ou por empresas ligadas a ele. O pedido abrange o período entre 2020 e dezembro de 2025.

A corporação pretende identificar todas as pessoas beneficiadas e detalhar os valores envolvidos. Segundo os investigadores, há indícios de que a estrutura de serviços de luxo tenha sido utilizada para favorecer dezenas de autoridades e ocupantes de cargos públicos, em troca de apoio aos interesses do banqueiro nos órgãos em que essas pessoas atuavam.

Ao autorizar a medida, Fachin considerou que o pedido atende aos critérios necessários para o avanço das apurações.

“O pedido formulado pela autoridade policial revela-se pertinente, proporcional e útil para as investigações que se encontram em curso, com o intuito de esclarecer a extensão das vantagens indevidas oferecidas por Daniel Bueno Vorcaro por meio de serviços de luxo prestados pela empresa Signature Luxury Services”, afirmou o ministro.

Investigação sobre Ciro Nogueira

A decisão ocorre cerca de uma semana depois de Fachin autorizar a prorrogação, por mais 60 dias, das investigações sobre a relação entre Ciro Nogueira e o escândalo do Banco Master.

O senador foi alvo de mandado de busca e apreensão em maio deste ano, após a PF identificar indícios de que teria recebido vantagens indevidas de Vorcaro.

Segundo a corporação, o banqueiro e o parlamentar mantinham uma relação marcada pela “convergência de interesses ilícitos” e pela obtenção de benefícios mútuos. Os investigadores apontam que Vorcaro teria feito transferências mensais de pelo menos R$ 300 mil ao senador durante 20 meses, o que representaria um total mínimo de R$ 6 milhões.

Além dos supostos repasses, a PF identificou despesas de ao menos R$ 468 mil com viagens e refeições no exterior que teriam sido custeadas pelo banqueiro em benefício de Ciro.

Entre os episódios investigados está uma viagem a Courchevel, estação de esqui nos Alpes franceses. De acordo com a PF, Vorcaro teria pago R$ 122.112 em despesas do senador em dois restaurantes da região, nos dias 21 e 22 de janeiro de 2025. A investigação também menciona gastos com hospedagem e alimentação em cidades como Nova York, Paris e Lisboa.

“Tal vínculo de amizade transcende a mera relação pessoal, revelando-se, na verdade, uma relação funcional e instrumental, estruturada a partir da convergência de interesses ilícitos e orientada pelo benefício mútuo extraído por cada um dos envolvidos”, afirmou a PF.

Para os investigadores, as despesas reforçam a suspeita de que Ciro teria recebido vantagens em troca de atuação favorável aos interesses de Vorcaro no Senado.

A apuração também identificou que minutas de propostas legislativas teriam sido preparadas por uma equipe do banqueiro e encaminhadas ao senador, que poderia apresentá-las no Congresso. Uma delas ficou conhecida como “emenda Master” e previa elevar de R$ 250 mil para R$ 1 milhão o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), medida que beneficiaria diretamente o banco, que utilizava a garantia para atrair investidores.