Motta diz que julgamento da Dosimetria no STF pode ajudar país a 'virar página' do 8 de Janeiro
Presidente da Câmara defende análise da lei que permite reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de Janeiro; decisão depende de Alexandre de Moraes.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue as ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional para alterar o cálculo das penas de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Segundo Motta, a análise da legislação permitiria ao país "virar essa página" em relação aos atos de 8 de janeiro de 2023.
O parlamentar afirmou que solicitou, ao lado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que o ministro Alexandre de Moraes libere os processos para julgamento pelo plenário do Supremo.
Julgamento depende de Moraes
As ações que contestam a Lei da Dosimetria estão sob a relatoria de Alexandre de Moraes, que suspendeu a aplicação da norma em maio deste ano.
Para que o julgamento seja marcado, o ministro precisa liberar os processos. Somente depois dessa etapa o presidente do STF, Edson Fachin, poderá incluí-los na pauta.
Na terça-feira (17), Motta e Alcolumbre se reuniram com Moraes para solicitar a análise da legislação ainda em 2026. Após o encontro, os presidentes das duas Casas informaram que o ministro se comprometeu a responder ao pedido assim que possível.
Lei pode beneficiar condenados
A Lei da Dosimetria modifica critérios utilizados no cálculo das penas de pessoas condenadas por crimes relacionados aos atos de 8 de Janeiro e à tentativa de golpe de Estado.
A legislação foi promulgada em maio, após o Congresso Nacional derrubar o veto presidencial. Entretanto, sua aplicação foi suspensa por Moraes enquanto o STF examina questionamentos sobre a constitucionalidade do texto.
Caso a norma seja considerada válida, condenados poderão solicitar a revisão de suas penas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Isso não significa redução automática das condenações, que dependeria da análise judicial de cada caso.
Fachin admite julgamento ainda em 2026
O presidente do STF, Edson Fachin, afirmou na terça-feira (17) que a Corte poderá analisar a validade da Lei da Dosimetria antes do fim de 2026. A possibilidade, no entanto, permanece condicionada à liberação dos processos pelo relator.