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Alcolumbre e Motta pedem a Moraes julgamento da Lei da Dosimetria

Presidentes do Senado e da Câmara querem que ações contra a legislação sejam incluídas na pauta do STF; expectativa é de conclusão do julgamento ainda em 2026

Por Ana Laura Gonzalez

Presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reuniram-se nesta terça-feira (17) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir que as ações contra a Lei da Dosimetria sejam liberadas para julgamento pelo plenário da Corte.

Em nota conjunta, os parlamentares informaram que solicitaram ao ministro, relator das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a legislação, a inclusão dos processos na pauta do Supremo. A intenção é que o julgamento definitivo seja concluído ainda neste ano.

Segundo o comunicado, Alcolumbre e Motta ressaltaram a importância de uma decisão do STF sobre a validade da lei aprovada pelo Congresso Nacional.

Moraes ouviu os argumentos apresentados pelos presidentes das duas Casas e informou que dará uma resposta ao pedido assim que possível.

Lei da Dosimetria

A legislação é alvo de ações que questionam sua constitucionalidade. Os processos estão sob a relatoria de Moraes, que deverá avaliar o pedido de liberação para julgamento pelo plenário.

A reunião desta terça-feira teve caráter institucional e buscou acelerar a análise da validade da norma pelo Supremo. Até o momento, não há definição sobre quando as ações serão incluídas na pauta.