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Escala 6x1 acirra impasse entre o Congresso e o Supremo

Legislativo contesta flexibilizações de Dino e governo prepara regulamentação

Por Por Beatriz Matos

Reprodução vídeo

A disputa entre Poderes ampliou a incerteza sobre regras da nova escala de trabalho 5x2. Câmara e Senado contestam flexibilizações autorizadas por Flávio Dino, e empresários pedem mais tempo para adaptação. Luiz Fux pediu destaque adiando o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que recomeçará presencialmente.

O impasse não altera o calendário aprovado pelo Congresso. A liminar de Dino permanece válida e a partir de 16 de dezembro a jornada máxima semanal cairá de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial. Em dezembro de 2027, cairá para 40 horas. A divergência envolve a distribuição das folgas durante a adaptação.

As Advocacias da Câmara e do Senado pediram ao STF que não confirme parte das medidas de Dino. O trecho mais sensível é a distribuição dos descansos. Dino permitiu que empresas e sindicatos negociem escalas diferentes com a compensação de folgas.

Câmara e Senado argumentam que o texto original exige ao menos um dia de repouso a cada semana e que os demais descansos sejam compensados dentro do mês. Para as Casas, essas garantias protegem o trabalhador mesmo quando há acordo coletivo.

Outro ponto contestado é a possibilidade de distribuir as 42 horas semanais em cinco jornadas de oito horas e 24 minutos, sem considerar extras os 24 minutos adicionais. A medida busca atender empresas sem novos acordos, mas a Câmara questiona a ausência de negociação coletiva.

O Congresso também resiste à redução para 180 dias no prazo de adaptação de contratos do setor público e ao pedido de Dino para que os parlamentares regulamentem, nesse mesmo período, jornadas específicas de determinados setores. A Câmara sustenta que a emenda não impôs prazo para nova lei.

Dino rejeitou o adiamento pretendido pelas confederações, mas abriu espaço para acordos coletivos e fixou 90 dias para renegociar contrapartidas. Já a Casa Civil e o Ministério do Trabalho preparam um decreto para esclarecer como a redução será aplicada, inclusive em atividades que dependem de turnos e escalas diferenciadas.

O pedido de Fux zerou os votos registrados virtualmente e transferiu a decisão para uma sessão presencial.