Fachin defende integridade de juízes em meio à crise no STF
Presidente da Corte afirma que reforma do Judiciário deve ser construída com participação dos tribunais e diálogo com os demais Poderes e a sociedade
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu nesta segunda-feira (16) a independência dos magistrados, mas ressaltou que o exercício dessa garantia exige integridade, transparência e responsabilidade. A declaração ocorre em meio à crise que atinge a Corte após revelações relacionadas ao caso Banco Master e às discussões sobre mudanças no Poder Judiciário.
Durante um encontro de representantes de supremas cortes do Mercosul, em Brasília, Fachin afirmou que a autonomia dos juízes não representa um privilégio da categoria, mas uma garantia para a sociedade e um dos pilares da democracia.
O ministro também defendeu que eventuais reformas no sistema de Justiça não sejam conduzidas contra o Judiciário. Na avaliação dele, as mudanças devem ser construídas com a participação dos tribunais e em diálogo com os demais Poderes, universidades e representantes da sociedade.
“Sem juízes independentes, os direitos fundamentais tornam-se promessas vulneráveis à vontade dos governantes. Sem tribunais autônomos, a Constituição corre o risco de converter-se em documento subordinado às conveniências políticas. Sem garantias institucionais, a separação dos Poderes perde sua eficácia”, declarou.
Fachin cobra integridade e prestação de contas
Ao defender a independência judicial, Fachin afirmou que os magistrados também precisam demonstrar compromisso com a Constituição e com os princípios que orientam a atuação do Judiciário. Ele destacou a importância da fundamentação das decisões, da colegialidade e da autocontenção.
“Não podemos reivindicar independência sem demonstrar integridade. Não podemos exigir respeito à Constituição sem nos submeter integralmente a ela”, afirmou o presidente do STF.
O ministro acrescentou que a autoridade judicial deve ser exercida com firmeza e prudência, sem voluntarismo ou autoritarismo. Também ressaltou que a autonomia dos tribunais não significa ausência de responsabilidade.
Fachin defendeu transparência, fundamentação das decisões e cumprimento dos deveres éticos pelos magistrados. Segundo ele, independência e prestação de contas não são conceitos incompatíveis.
“Reformas dos sistemas judiciais devem ser orientadas pelo aprimoramento institucional, pela eficiência e pela responsabilidade, sem comprometer as garantias indispensáveis ao exercício independente da jurisdição”, afirmou.
Ao tratar da discussão sobre mudanças no sistema, o presidente do Supremo reforçou que o processo deve envolver diferentes setores da sociedade.
“Não se deve promover uma reforma contra o Poder Judiciário, mas construir reformas com o Poder Judiciário, em diálogo com os demais Poderes, com as funções essenciais à Justiça, com a academia e com a sociedade”, concluiu.