Dino defende negociação coletiva na transição da escala 6x1 para 5x2

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu neste sábado (14) que eventuais adaptações na transição da escala de trabalho 6x1 para 5x2 sejam definidas por meio de negociação coletiva entre sindicatos e empresas. O magistrado esclareceu que sua decisão não permite acordos individuais entre empregadores e trabalhadores.

A manifestação foi publicada no Instagram, após críticas à liminar que flexibilizou a distribuição das folgas semanais. Dino reconheceu que “texto perfeito não existe”, seja no Legislativo, no Judiciário ou em qualquer outra instância, e afirmou que a decisão procura resolver “questões de transição, lacunas e contradições jurídicas”.

Segundo o ministro, a possibilidade de ajustes específicos depende da participação obrigatória dos sindicatos. Ele ressaltou que não cabe ao Judiciário definir quais situações justificariam mudanças, mas às entidades sindicais e às empresas, por meio de acordos ou convenções coletivas.

“Sem acordo ou convenção coletiva, prevalecerá a regra geral”, escreveu Dino.

Reações à decisão

A publicação recebeu manifestações contrárias à flexibilização. Entre os comentários, a influenciadora digital Rita von Hunty criticou a medida e pediu que o ministro não entrasse para a história como alguém que teria feito uma “gambiarra” na legislação trabalhista para beneficiar empregadores.

Outra internauta também contestou a possibilidade de negociação e defendeu que sejam garantidas duas folgas por semana, sem margem para acordos que alterem essa previsão.

Na quinta-feira (12), Dino manteve o início da transição para a jornada de 42 horas semanais em 16 de dezembro, com dois dias de repouso remunerado. A mudança decorre de emenda constitucional cuja votação foi concluída pelo Congresso Nacional em outubro.

A liminar permite que sindicatos e empresas negociem a distribuição dos dias de descanso, inclusive com compensações em períodos posteriores, desde que o direito aos repousos remunerados seja preservado.

Se não houver acordo coletivo até 15 de dezembro, as empresas poderão distribuir as 42 horas semanais ao longo de cinco dias, com jornadas de até oito horas e 24 minutos. Nesse modelo, os 24 minutos que ultrapassam as oito horas diárias não serão considerados horas extras.

Julgamento no STF

Também neste sábado, o ministro Luiz Fux pediu destaque e interrompeu o julgamento virtual que analisava a liminar de Dino. Com a medida, a discussão será transferida para o plenário presencial do Supremo, em sessão cuja data será definida pelo presidente da Corte, Edson Fachin.

Antes da interrupção, quatro ministros já haviam votado a favor da decisão de Dino.