Nunes Marques deve levar revisão criminal de Bolsonaro ao plenário do STF

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve levar ao plenário da Corte o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL). A movimentação ocorre após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar contra a iniciativa, que busca reverter a condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

O parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi encaminhado ao Supremo na quinta-feira (12) e encerrou uma das etapas pendentes do processo. Com a manifestação, o relator está livre para dar andamento à análise do pedido.

Segundo informações da CNN Brasil, Nunes Marques pretende submeter o caso ao plenário, e não à Segunda Turma, colegiado do qual faz parte. A data do julgamento será definida pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin.

A revisão criminal se tornou uma das principais apostas da defesa de Bolsonaro após a derrota de Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno da eleição presidencial para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Durante a campanha, o senador havia afirmado que pretendia subir a rampa do Palácio do Planalto ao lado do pai caso fosse eleito.

A iniciativa, no entanto, enfrenta resistência dentro do próprio Supremo. Ministros de uma ala próxima a Alexandre de Moraes avaliam que há pouco espaço jurídico para o pedido avançar e rejeitam a possibilidade de anulação da condenação ou de suspensão da pena por meio da revisão criminal.

Plenário terá composição diferente da condenação

A escolha pelo plenário modifica a composição do julgamento em relação à análise que levou à condenação de Bolsonaro, em 2025. Na ocasião, a Primeira Turma decidiu pela condenação com os votos de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Luiz Fux ficou vencido ao votar pela absolvição.

No plenário, outros cinco ministros poderão analisar os argumentos da defesa: Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Dias Toffoli. Eles não participaram do julgamento original.

Antes de levar o mérito ao colegiado, Nunes Marques também pode decidir individualmente sobre o pedido liminar apresentado pela defesa para suspender a execução da pena. Caso conceda a medida, a decisão precisará ser submetida posteriormente à análise dos demais ministros.

PGR aponta ausência de provas novas

No parecer enviado ao STF, Paulo Gonet pediu que a revisão criminal sequer seja admitida. Para o procurador-geral, os advogados tentam reabrir discussões que já foram analisadas e rejeitadas durante o processo que resultou na condenação.

A defesa questiona supostas irregularidades na coleta e na preservação de provas digitais, a atuação de Moraes nas investigações e o que classifica como cerceamento de defesa. Nesse último ponto, os advogados alegam que tiveram prazo insuficiente para examinar aproximadamente 70 terabytes de arquivos fornecidos pela Polícia Federal.

Gonet, porém, avaliou que os pareceres técnicos apresentados pela defesa não configuram provas novas, uma vez que analisam materiais que já estavam disponíveis durante a ação penal.

O procurador-geral também afirmou que não foram demonstradas adulterações capazes de comprometer o conjunto probatório utilizado na condenação. Segundo ele, mesmo que os elementos digitais questionados fossem desconsiderados, a decisão continuaria amparada por outras provas, como gravações, manuscritos, registros institucionais e depoimentos.

Este é o segundo pedido de revisão criminal apresentado por Bolsonaro sob relatoria de Nunes Marques. O primeiro foi protocolado em maio, também recebeu parecer contrário da PGR e ainda aguarda decisão do ministro.