Dino mantém período de transição do fim da escala 6x1, mas flexibiliza folgas

Dois dias depois de ouvir sindicatos, empresários e representantes do comércio e da indústria, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que seja mantido o período de transição para o fim da escala de trabalho de seis dias semanais por um de folga (6x1). A decisão do magistrado, publicada nesta quinta-feira (12), ainda precisa ser analisada no plenário do Supremo.

A Corte marcou a sessão virtual extraordinária para as 11h desta sexta-feira (13). Os ministros terão até 11h de segunda-feira (16) para publicar seus votos. Por se tratar de votação em plenário virtual, não é necessário apresentar justificativas nos votos.

Se o plenário acolher a decisão de Dino, a partir de 16 de dezembro passa a valer a redução de 44 horas semanais para 42 horas semanais, além da escala de trabalho na jornada 5X2, sem redução salarial, para trabalhadores contratados sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A partir de 16 de dezembro de 2027 passa a valer oficialmente a jornada de trabalho de 40 horas semanais para trabalhadores de carteira assinada. As mudanças estão previstas na Emenda Constitucional (EC) nº 141/2026, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro.

Com a promulgação, o governo precisa publicar um decreto para regulamentar as mudanças na implementação do fim da escala 6x1. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o decreto será publicado quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retornar de suas viagens internacionais. A previsão é que o chefe de estado retorne na segunda-feira.

No começo da semana, o STF realizou uma audiência pública após a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) protocolarem as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 8041 e 8042 que questionam o período de transição da redução da jornada de trabalho. Após a audiência, em decisão publicada nesta quinta-feira (12), Flávio Dino avaliou que não houve violação de cláusulas pétreas e manteve o texto aprovado pelo Poder Legislativo.

Contudo, o magistrado acolheu um pedido efetuado pela CNI e pela CNC, flexibilizando as folgas dos trabalhadores. Um dos questionamentos das entidades é que, considerando que empregador trabalhe cinco dias da semana e cada semana ele trabalha 42 horas no total, essa divisão ultrapassa 24 minutos das oito horas diárias de trabalho, totalizando um expediente diário de 8 horas e 24 minutos em 2027. Quando a jornada semanal passar a ser de 40 horas, a divisão de trabalhar cinco dias da semana por oito horas por dia estará exata.

Portanto, Dino determina que, caso não haja acordo ou convenção coletiva das categorias até 15 de dezembro (véspera da data das mudanças), a jornada poderá ser distribuída em cinco dias, com limite de 8 horas e 24 minutos diários, sem pagamento de horas extras pelos 24 minutos que ultrapassarem a oitava hora. A regra poderá ser aplicada durante o período de transição da reforma. Dino determinou o prazo de 90 dias, contados a partir de 16 de dezembro, para que sindicatos e empregadores possam renegociar contrapartidas previstas em acordos e convenções coletivas vigentes.

"A decisão busca dar mais espaço para adaptar as escalas à realidade de cada atividade, sem adiar a redução da jornada", avaliou em entrevista ao Correio da Manhã a sócia da área de Direito Trabalhista no Gaia Silva Gaede Advogados Beatriz Tilkian.

O advogado trabalhista no Murayama Affonso Ferreira e Mota Advogados Cid de Camargo Júnior detalhou que, para implementar as mudanças, as empresas precisarão realizar diagnósticos para identificar o que precisa mudar e o que deve permanecer.