Governo aprova o texto-base do ajuste fiscal no Senado Federal

Após dois dias de negociações, o governo Lula (PT) conseguiu aprovar, nesta quinta-feira (12), o texto-base do pacote de ajuste fiscal para 2027 no Senado. Foram 45 votos favoráveis e 31 contrários, em uma sessão marcada por bate-boca e tentativas da oposição de adiar a deliberação. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), encerrou os trabalhos e deixou a análise de quatro destaques para a próxima semana.

O senador Magno Malta (PL-ES) apresentou sucessivas questões de ordem, sustentando que o regimento previa um intervalo de quatro sessões após a aprovação da urgência. Alcolumbre rejeitou os pedidos, argumentando que a votação no mesmo dia era uma prática consolidada na Casa.

A discussão se acirrou quando Malta acusou o presidente de atropelar o regimento e agir como um "ditador". O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), reagiu, acusou o senador de tumultuar a sessão e fez referência à depredação de prédios públicos.

Para ampliar o apoio, Braga incorporou sugestões de governistas e oposicionistas. Entre elas, uma emenda de Izalci Lucas (PL-DF), que exclui o Fundo Constitucional do Distrito Federal das restrições fiscais do projeto.

Braga também acolheu uma emenda de Randolfe que retira a exigência de um plano para adequar o crescimento de despesas obrigatórias constitucionais aos limites do arcabouço fiscal.

Após a votação, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, disse que o projeto combina contenção de despesas e medidas tributárias, preservando políticas sociais.

"Ele faz de forma inteligente, combinando medidas de despesa e receita e preservando direitos da população, especialmente a política de valorização do salário mínimo, que para nós é sagrada", afirmou.

O PLP 299/2026, de autoria de Jaques Wagner (PT-BA), prevê mudanças no arcabouço fiscal, contenção de gastos e revisão de benefícios tributários. A estimativa é de melhora do resultado primário entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027.

O Planalto ainda terá de construir uma nova maioria entre os deputados. O desafio é concluir a tramitação antes da votação do Orçamento de 2027.