Magno Malta e Randolfe Rodrigues batem boca durante sessão no Senado

Os senadores Magno Malta (PL-ES) e Randolfe Rodrigues (PT-AP) protagonizaram um bate-boca nesta quinta-feira (12), durante a sessão do Senado Federal que discutiu o projeto do governo para reforçar o ajuste fiscal e o controle das contas públicas. O desentendimento ocorreu após a aprovação do requerimento de urgência para a votação da proposta, relatada por Eduardo Braga (MDB-AM).

A urgência foi aprovada por 40 votos a 38 e permitiu que o texto fosse levado diretamente ao plenário. A votação ocorreu depois que Braga apresentou o relatório final, com as emendas incorporadas, durante a própria sessão.

Após o resultado, Magno Malta questionou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre a aplicação de um prazo mínimo de quatro sessões para que a urgência pudesse produzir efeitos. O senador citou um dispositivo do regimento interno da Casa.

Alcolumbre respondeu que existe uma prática consolidada no Senado segundo a qual propostas com requerimentos de urgência aprovados podem ser votadas no mesmo dia. Segundo o presidente, esse procedimento é adotado rotineiramente para acelerar a tramitação de matérias.

Malta contestou a justificativa. “Prática consolidada não é norma e lei não escrita não existe”, afirmou. Em seguida, pediu que o plenário votasse a decisão da presidência de rejeitar seu questionamento.

A manifestação foi submetida aos senadores em votação simbólica, sem registro nominal, e recebeu o apoio do plenário. Malta, porém, questionou a validade do procedimento por se tratar de uma sessão semipresencial. Na avaliação dele, parlamentares que não estavam fisicamente em Brasília não poderiam participar daquela deliberação.

Troca de acusações entre os senadores

Durante a discussão, Magno Malta acusou Alcolumbre de desrespeitar o regimento e afirmou que estava exercendo suas prerrogativas parlamentares.

“Estou no meu direito parlamentar. Essa questão é muito séria para esse país. Vossa excelência está atropelando, não vou permitir o relator já que o senhor está atropelando a sessão. Somos oposição, estou defendendo os interesses do Brasil. Não vou aceitar essa falta de respeito, essa gritaria, ainda que vossa excelência trate o regimento como um ditador”, declarou.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, reagiu às manifestações e afirmou que o plenário não poderia ficar sujeito ao tumulto.

“Não pode o grito valer mais do que o regimento. Vocês estão acostumados a quebrar prédios”, disse o senador.

A declaração provocou uma discussão direta entre Randolfe e Magno Malta. O bate-boca foi interrompido após o acionamento do sinal sonoro utilizado pela presidência do Senado para alertar os parlamentares. Na sequência, o relator Eduardo Braga pôde iniciar a leitura do relatório final.

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O que prevê o projeto de ajuste fiscal

A proposta estabelece mecanismos para ampliar o controle das despesas públicas e reforçar o cumprimento da meta fiscal. Atualmente, o governo costuma trabalhar com o limite inferior da meta de resultado primário, considerando a margem de tolerância prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Com a mudança, o Executivo poderá bloquear despesas com base no centro da meta, o que exige um esforço maior de contenção dos gastos.

O texto também prevê a possibilidade de reduzir o limite de crescimento real das despesas públicas de 2,5% para 2% ao ano a partir de 2027. A alteração valerá apenas nos anos em que o governo adotar as medidas previstas no projeto e não será incorporada à base de cálculo dos exercícios seguintes.

Outra medida permite restringir as compensações tributárias, mecanismo pelo qual empresas utilizam créditos de um tributo para quitar débitos de outro. Com a limitação, parte dos valores que atualmente podem ser compensados passará a ser paga em dinheiro.

A proposta ainda prevê uma redução de aproximadamente 20% nos benefícios fiscais. Na prática, empresas e setores atualmente contemplados por isenções ou incentivos passariam a recolher o equivalente a 20% da alíquota padrão.

Entre as exceções estão a desoneração da folha de pagamento, os incentivos destinados aos setores de tecnologia da informação e semicondutores e os benefícios para a compra de veículos por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista.