Dino diz que STF não pretende substituir Congresso no debate sobre fim da escala 6x1

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a Corte não pretende substituir o Congresso Nacional ou o governo federal na discussão sobre a implementação do fim da escala de trabalho 6x1. A declaração foi feita durante audiência de conciliação convocada pelo magistrado para discutir questionamentos de entidades empresariais sobre os prazos e a aplicação das novas regras.

“Nós precisamos avançar não só no Supremo. O Supremo não tem pretensão de substituir nem as partes, muito menos o governo, muito menos o Congresso”, afirmou Dino na abertura da sessão.

O ministro defendeu que o Judiciário atue para reduzir divergências e estimular o entendimento entre os envolvidos. Segundo ele, uma solução construída por acordo tende a ter maior legitimidade e eficácia do que uma decisão imposta pelo tribunal.

“O juiz não só pode como deve instar as partes ao máximo acordo possível, porque é a solução ótima. A solução pactuada é qualitativamente superior, no que se refere à legitimidade e à eficácia, do que uma decisão judicial clássica”, pontuou.

A audiência foi convocada no âmbito de duas ações apresentadas por entidades empresariais que contestam aspectos da implementação da emenda constitucional que estabeleceu a jornada de trabalho de até 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado.

Pelo cronograma previsto no texto, a primeira etapa da redução deverá diminuir o limite semanal de 44 para 42 horas, em até 60 dias. Na sequência, o teto de 40 horas deverá entrar em vigor no prazo de até um ano.

O encontro busca discutir a aplicação das novas regras e aproximar as posições das partes envolvidas.