Direita mira comando do Senado como reação a Fachin manter-se no caso Master

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de manter sob seu controle as investigações sobre o Banco Master provocou críticas entre senadores da direita e reacendeu a cobrança por reação do Senado. Ao Correio da Manhã, parlamentares questionam, sob reserva, a retirada do caso da relatoria de André Mendonça.

Congressistas da oposição acreditam que o procedimento deveria retornar ao ministro André Mendonça, responsável pela condução anterior do processo. Caso a Corte entenda que uma nova distribuição é necessária, os oposicionistas defendem um sorteio entre ministros sem impedimentos, com a retirada de Alexandre de Moraes da escolha.

Senadores demonstram preocupação com a possibilidade de Moraes assumir a presidência do STF em 2027, seguindo a tradição de sucessão interna da Corte. Para eles, o cenário representa uma "contradição e autoproteção", diante das suspeitas que envolvem o caso Master e das referências a integrantes do Judiciário nas investigações.

A insatisfação com a condução das investigações é compartilhada por parlamentares de outros partidos da direita, não necessariamente só o PL. Um senador que acompanha os desdobramentos do caso classificou como "dois pesos e duas medidas" a decisão de Fachin de devolver a André Mendonça as investigações sobre os descontos indevidos em benefícios do INSS, enquanto mantém sob sua responsabilidade os procedimentos relacionados ao Banco Master.

Para ele, a mudança levanta dúvidas sobre o tratamento dado às apurações. "É uma blindagem geral que está acontecendo. Infelizmente, o Fachin deveria dar o exemplo e entregar para o André Mendonça, que fazia um bom trabalho", afirmou. O parlamentar também demonstrou preocupação com a possibilidade de as investigações não alcançarem todas as autoridades eventualmente envolvidas. "Quem é de direita, quem é de esquerda, se tiver errado, que pague", acrescentou.

As críticas também se estendem ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), diante da falta de avanço dos pedidos de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Banco Master. O senador afirmou que um dos requerimentos, de sua autoria, reuniu 53 assinaturas, mas permanece sem encaminhamento. "São 53 assinaturas de senadores que o Alcolumbre vem, solenemente, colocando na gaveta", reclamou.

Sem perspectiva de uma reação imediata, o parlamentar aposta na mudança do comando da Casa, em fevereiro de 2027, e defende a candidatura de Rogério Marinho (PL-RN) como caminho para dar andamento às investigações parlamentares e aos pedidos de impeachment de ministros do STF. Segundo ele, não se trata de "vingança" ou "revanche", mas de garantir que o Senado exerça suas atribuições constitucionais.

Aposta em 2027

O PL oficializou na quarta-feira (4) a candidatura de Rogério Marinho (RN). Para parte da direita, a eleição pode destravar pedidos de investigação e representações contra ministros do STF. Um dos ouvidos espera que a próxima presidência dê andamento a pedidos de impeachment quando houver fundamento legal.

Ao lançar a candidatura, o líder da oposição declarou que não faria campanha em torno do impeachment de magistrados, embora tenha prometido não se omitir diante de eventuais crimes de responsabilidade.

A disputa ainda depende de alianças. Além de Alcolumbre, candidato à recondução na Casa, Marinho enfrenta a movimentação de Tereza Cristina (PP-MS), que também pretende concorrer. Aliados dos dois buscam um entendimento para evitar a divisão da direita.

Relatoria sob questionamento

A controvérsia começou em setembro, quando os procedimentos antes conduzidos por André Mendonça foram encaminhados à Presidência do Supremo, em meio a uma crise interna na Corte. No fim do mês de outubro, Fachin devolveu ao ministro as investigações sobre o INSS, mas manteve provisoriamente os processos ligados ao Master por até 90 dias, contados a partir de 12 de setembro.

Fachin argumentou que o caso Master contém referências a membros do próprio STF e que a definição de sua tramitação exige avaliação institucional. Sua decisão ainda será submetida ao plenário, sem data definida para análise. Enquanto isso, cabe ao presidente da Corte examinar medidas urgentes relacionadas aos procedimentos.

Na quarta-feira (4), Fachin deu prazo de 15 dias para que a Procuradoria Geral da República (PGR), se manifeste sobre o relatório parcial da Polícia Federal que indiciou Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa e outras 13 pessoas. A Procuradoria também deverá analisar solicitações dos investigados e o pedido da PF de mais 60 dias para concluir diligências e perícias.

O documento, enviado ao Supremo em 28 de outubro, tem mais de 700 páginas. Segundo a Polícia Federal, as operações de venda de carteiras de crédito do Master ao BRB envolveram cerca de R$ 17,5 bilhões, dos quais ao menos R$ 12,2 bilhões não tiveram a existência dos créditos comprovada. A PF aponta Vorcaro como coordenador das operações sob investigação e atribui aos indiciados suspeitas de crimes financeiros, entre eles gestão fraudulenta, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

As defesas contestam os indiciamentos. Os advogados de Vorcaro alegam que a conclusão policial foi precipitada, afirmam que ainda existem diligências pendentes e negam prejuízo ao BRB. A defesa de Paulo Henrique Costa nega que ele tivesse conhecimento de irregularidades nas carteiras negociadas. O indiciamento é uma conclusão policial, não uma condenação, a PGR poderá apresentar denúncia, requerer novas diligências ou tomar outras providências.