Câmara tenta acordo sobre redução da maioridade penal para menores

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Maioridade Penal na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (PL-PE), tenta construir um acordo entre oposição e governistas sobre a redução da idade para responsabilização criminal de menores de 18 anos. A discussão envolve quais crimes seriam abrangidos pela mudança e quais medidas seriam aplicadas aos adolescentes.

A articulação ganhou força após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), adiar nesta quarta-feira (4) a votação do tema. A decisão ocorreu a pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que pretende concluir a análise da proposta na comissão especial e no plenário da Casa ainda em novembro.

A oposição defende a redução da maioridade penal para 16 anos em todos os crimes e para 14 anos em casos de crimes hediondos e violentos.

Já os governistas trabalham com a possibilidade de estabelecer a idade de 16 anos apenas para adolescentes envolvidos em crimes hediondos e violentos. A posição foi admitida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral, em uma sabatina da TV Globo, e representa uma mudança em relação à posição historicamente defendida por setores da esquerda.

“O correto é seguir na Câmara, estamos avançando. Estou trabalhando nesse consenso para encontrar alternativas”, afirmou Mendonça Filho, que também foi relator da PEC da Segurança Pública na Câmara.

Relator avalia modelo de direito penal juvenil

Uma das alternativas em discussão é a criação de um modelo de direito penal juvenil, com referência à experiência francesa. A proposta prevê regras específicas de responsabilização e estabelecimentos separados para adolescentes, sem que sejam mantidos junto aos demais presos.

Os critérios de idade, os crimes que poderiam ser incluídos e o regime de punição ainda não foram definidos.

O presidente da comissão especial, Aluísio Mendes (Republicanos-MA), defende que a redução seja aplicada a todos os crimes. “Nossa intenção é votar redução para todos os crimes, entendo que temos a maioria na comissão para aprovar dessa forma”, afirmou à CNN.

Alcolumbre adia votação no Senado

A votação da maioridade penal estava prevista para esta quarta-feira (4) no Senado, depois que emendas sobre o tema foram retiradas da PEC da Segurança Pública, aprovada pela Casa na terça-feira (3).

Ao anunciar o adiamento, Alcolumbre afirmou que tomou a decisão para preservar a relação institucional entre as duas Casas do Congresso. Segundo ele, Hugo Motta pediu prazo para que a Câmara concluísse a análise da proposta.

“Mesmo compreendendo, como muitos colegas senadores me dizem aqui, que o Senado também pode ser Casa iniciadora, não só Casa revisora, e eu sei que pode, conversei com o presidente Hugo Motta. Ele me pediu compreensão para que a Câmara pudesse concluir a análise na comissão especial”, declarou.

Alcolumbre disse que aguardará a votação na Câmara ainda neste mês. “Vou atender esse pedido do presidente Motta e não vou colocar em deliberação hoje. Vou aguardar a Câmara dos Deputados. Ele teve um compromisso comigo de que, neste mês de novembro, vai votar lá. E, quando chegar aqui, nós vamos votar aqui”, afirmou.

Propostas dividem oposição e governo

Durante o período eleitoral, o senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou uma emenda à PEC da Segurança que previa a redução da maioridade penal para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo. Para os demais delitos, a idade seria reduzida para 16 anos.

Em resposta à iniciativa da oposição, o líder do PT, Camilo Santana (CE), apresentou, com aval de Lula, uma proposta que estabelecia a responsabilização a partir dos 16 anos exclusivamente para crimes hediondos.