Lula prepara novo Ministério da Segurança Pública ainda em novembro após vitória no Senado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende criar o Ministério da Segurança Pública ainda em novembro, após a aprovação da PEC da Segurança pelo Senado Federal, na terça-feira (3). A nova estrutura deverá ser desmembrada do atual Ministério da Justiça e Segurança Pública, com foco no enfrentamento às facções criminosas, no fortalecimento da inteligência e na integração das forças policiais.

A expectativa é que Lula assine uma medida provisória para instituir a pasta após a promulgação da emenda constitucional. A proposta foi aprovada pelos senadores em dois turnos, com 73 votos favoráveis no primeiro e 75 no segundo, sem votos contrários.

Ao comemorar a aprovação, Lula reafirmou o compromisso de criar o ministério e destacou a necessidade de ampliar a cooperação entre União, estados e municípios no combate às facções e milícias.

Novo ministério pode funcionar plenamente apenas em 2027

Embora a criação formal seja esperada para novembro, o funcionamento integral da estrutura poderá ficar para 2027. O governo ainda precisa definir a distribuição de atribuições, o orçamento e a transferência de servidores do Ministério da Justiça.

A estratégia em discussão prevê aproveitar a estrutura administrativa existente, evitando a criação imediata de novos cargos, além do posto de ministro. A reorganização também busca contornar restrições fiscais aplicáveis ao encerramento do mandato presidencial.

Outro ponto pendente é a definição sobre quais órgãos ficarão subordinados à nova pasta, incluindo a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.

Disputa pelo comando

O promotor de Justiça Lincoln Gakiya, conhecido pela atuação no combate ao Primeiro Comando da Capital (PCC), aparece como um dos principais cotados para assumir o ministério. Ele já teria sido sondado pelo governo.

Outro nome considerado é Chico Lucas, atual secretário nacional de Segurança Pública. Também são mencionados nas articulações os ex-ministros Rui Costa e Camilo Santana.

PEC abre caminho para reorganização

A PEC da Segurança incorpora o Sistema Único de Segurança Pública à Constituição e amplia os mecanismos de cooperação entre os diferentes níveis de governo. O texto também prevê mudanças nas competências das forças policiais e na distribuição de recursos federais destinados à segurança.

A aprovação foi possível após um acordo para retirar da proposta a discussão sobre a redução da maioridade penal, que seguirá em tramitação separada.

Com o avanço da PEC, o governo passa a concentrar esforços na criação do novo ministério, uma das promessas de Lula durante a campanha à reeleição. A medida deverá marcar o início de uma reorganização da política federal de segurança pública para o próximo mandato.