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Senado articula votação da redução da maioridade penal nesta quarta após acordo entre governo e oposição
Proposta pode avançar em regime acelerado, mas divergências sobre a idade mínima para punição criminal ainda dividem parlamentares do PT e do PL
O Senado Federal articula para esta quarta-feira (4) a votação de um calendário especial que poderá acelerar a análise da redução da maioridade penal no Brasil. Após a aprovação da PEC da Segurança Pública, governistas e oposicionistas iniciaram negociações para levar diretamente ao plenário propostas que alteram a idade de responsabilização criminal, atualmente fixada em 18 anos.
A articulação envolve o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), o líder do PL, Carlos Portinho (RJ), e o senador Rogério Carvalho (PT-SE). A iniciativa ganhou força após o plenário decidir, na terça-feira (3), retirar a discussão sobre a maioridade penal da PEC da Segurança e transformá-la em propostas independentes.
O principal impasse está no alcance da mudança. A proposta apresentada por Camilo Santana prevê reduzir a maioridade para 16 anos exclusivamente em casos de crimes hediondos. Já o texto defendido pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), estabelece 16 anos como regra geral e permite a responsabilização penal a partir dos 14 anos em casos de crimes hediondos e outros delitos graves.
A possibilidade de acelerar a tramitação foi apresentada pelo líder do MDB, Eduardo Braga (AM). O calendário especial permitiria dispensar etapas regimentais e realizar as votações em dois turnos no mesmo dia. Para isso, será necessário formalizar o requerimento, reunir apoio parlamentar e obter a inclusão da matéria na pauta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Apesar da aproximação entre governo e oposição, a proposta ainda enfrenta resistência dentro da própria base governista. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), defendeu uma análise cuidadosa e ponderou que a votação não deve ocorrer de maneira precipitada.
Na terça-feira, a PEC da Segurança Pública foi aprovada por unanimidade, com 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo. O desmembramento das propostas sobre maioridade penal, entretanto, teve votação apertada: 38 senadores apoiaram a separação e 36 foram contrários.
A Câmara dos Deputados também discute uma proposta específica sobre a redução da maioridade penal, atualmente em comissão especial. A tramitação paralela nas duas Casas amplia a pressão por uma definição sobre o tema.