PEC da Segurança passa após queda de braço sobre maioridade penal

O Senado aprovou, nesta terça-feira (3), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Por 75 votos a zero, o texto passou em segundo turno sem a redução da maioridade penal defendida pela oposição. Antes, por 38 a 36, os senadores aprovaram requerimentos para analisar separadamente as emendas sobre o tema, preservando o texto do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sem retorno à Câmara.

A maioridade penal dividiu o plenário, apesar do apoio à PEC. As emendas foram separadas para tramitar como propostas independentes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O Planalto queria evitar mudanças de mérito, que exigiriam nova análise dos deputados e atrasariam a promulgação e os planos de criar um ministério específico.

Líderes governistas discutiram a estratégia no Planalto, enquanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reuniu representantes das bancadas. A líder do governo, Teresa Leitão (PT-PE), queria discutir a maioridade em outra proposta, preservando o foco na integração policial. O PL resistiu: Rogério Marinho (PL-RN) propôs reduzir a idade penal para 16 anos como regra geral e 14 anos em crimes hediondos e outros delitos graves. Camilo Santana (PT-CE), da base governista, apresentou alternativa de 16 anos apenas para crimes hediondos. As versões expuseram divergências na própria base.

Resistências

Nos corredores, o líder do PL, Carlos Portinho (RJ), não aceitou trocar a deliberação das emendas por uma promessa de discussão futura na Câmara. "Não faço acordo", avisou. Rogério Marinho contestou o procedimento adotado pelo relator, Rogério Carvalho (PT-SE), para separar as propostas. "A retirada da maioridade significa um precedente muito ruim. Escrevemos uma página ruim", afirmou. Para ele, isso poderia restringir o direito dos partidos de discutir destaques: "Na prática, estamos impedindo que o Parlamento faça seu trabalho".

Marinho também cobrou a posição dos governistas: "Se o governo apoia tanto a redução, por que não quis reduzir agora?". Disse considerar improvável concluir o debate em 2026. A mobilização do PL incluiu Flávio Bolsonaro (RJ), nos Estados Unidos. Portinho procurou Alcolumbre para habilitar um novo número de telefone e permitir a participação remota do parlamentar, argumentando que a sessão semipresencial autorizava o voto à distância. Flávio acabou votando. O placar apertado mostrou resistência ao governo, mas não rejeição definitiva à mudança.

Alcolumbre afirmou que as lideranças tentaram chegar a um consenso, sem sucesso, e se comprometeu a colocar em votação uma proposta específica sobre maioridade penal. Marinho, Camilo Santana e Rogério Carvalho cobraram o envio imediato das matérias à CCJ. Eduardo Braga (MDB-AM) sugeriu analisar a proposta de Camilo já nesta quarta-feira (4), antes que outras pautas ocupassem o espaço. Braga também havia apresentado o calendário especial que permitiu dispensar o intervalo regimental e votar os dois turnos da PEC da Segurança no mesmo dia.

Após a sessão, Portinho afirmou que as lideranças negociaram outro calendário especial, a ser apreciado nesta quarta-feira, para votar as propostas sobre maioridade penal em dois turnos e, caso aprovadas, enviá-las à Câmara. Segundo ele, Alcolumbre conversou com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a continuidade da tramitação. "Parece que tem um compromisso de Hugo Motta com Davi Alcolumbre de fazer essa tramitação também célere lá", declarou.