Lula convoca pressão sobre STF contra bets e Janja acompanha audiência de Fux

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou nesta terça-feira (3) a sociedade civil a pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a retomada das bets no Brasil. A manifestação ocorreu no mesmo dia em que o ministro Luiz Fux iniciou uma audiência pública para discutir a constitucionalidade da medida provisória que proibiu as apostas. A primeira-dama Janja Lula da Silva compareceu ao tribunal para acompanhar o debate.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Lula criticou a composição da audiência, afirmando que há mais representantes interessados na continuidade das apostas do que na manutenção da proibição. O presidente defendeu a mobilização popular para influenciar o debate.

"É importante que a sociedade civil participe para que haja justiça na decisão", afirmou.

A mobilização também ocorreu por meio do canal de WhatsApp Exército de Lula, criado pelo deputado André Janones (Rede-MG). Em áudio divulgado no grupo, o presidente defendeu o fechamento das empresas de apostas. Janones, por sua vez, incentivou a utilização da hashtag #BetsNuncaMais e criticou a seleção inicial dos participantes da audiência.

A iniciativa amplia a pressão política em torno de uma questão submetida ao Judiciário. Embora a participação popular faça parte do debate público, a validade da medida provisória deverá ser examinada pelo Supremo com base nos parâmetros constitucionais.

Maioria dos convidados é contrária à proibição

A audiência foi convocada por Fux no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). A entidade pede a suspensão da Medida Provisória 1.394/2026, editada pelo governo em setembro.

Dos 34 representantes convidados, pelo menos 22 já haviam manifestado posição contrária à proibição, conforme levantamento publicado pelo Correio da Manhã.

Após questionamentos da Advocacia-Geral da União (AGU), Fux autorizou a participação dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, além da Associação Brasileira de Supermercados (Abras).

Entre os críticos da proibição estão clubes de futebol, entidades esportivas e representantes do mercado de apostas. Os questionamentos incluem a segurança jurídica, os efeitos sobre contratos existentes e os requisitos constitucionais para a edição da medida provisória.

Decisão ainda depende do STF e do Congresso

A proibição das bets está em vigor desde setembro, mas sua continuidade depende também da tramitação da medida provisória no Congresso Nacional.

A audiência desta terça-feira tem caráter informativo e não representa julgamento definitivo. Fux deverá utilizar as manifestações para subsidiar a análise dos pedidos apresentados ao Supremo.

Enquanto o governo procura ampliar a mobilização popular contra as apostas, o tribunal terá de examinar a legalidade da restrição e seus efeitos econômicos e sociais.