STF torna Oswaldo Eustáquio réu por associação criminosa

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réu o blogueiro Oswaldo Eustáquio, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, pelo crime de associação criminosa. Atualmente na Espanha, ele é acusado de participar de mobilizações contra a legitimidade do sistema eleitoral e o Estado Democrático de Direito.

O colegiado acompanhou o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, durante julgamento no plenário virtual. Para o magistrado, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) atende aos requisitos legais para a abertura de uma ação penal.

Moraes ressaltou que o recebimento da denúncia não significa que a responsabilidade criminal do acusado esteja comprovada. Nesta etapa, segundo o ministro, é necessário haver elementos mínimos que indiquem a ocorrência do crime e a possível participação do investigado.

“Presente a justa causa para a ação penal, a denúncia, portanto, deve ser recebida contra Oswaldo Eustáquio Filho pela prática do crime de associação criminosa”, escreveu o relator.

Previsto no artigo 288 do Código Penal, o crime de associação criminosa consiste na união de três ou mais pessoas com a finalidade específica de cometer delitos. A pena prevista é de um a três anos de reclusão.

Denúncia cita publicações e atos em Brasília

A acusação da PGR aponta que Eustáquio teria se associado a outras pessoas e participado de mobilizações com o objetivo de promover ações contra o sistema eleitoral e as instituições democráticas.

Entre os elementos citados estão publicações nas redes sociais, manifestações em Brasília e atos realizados em frente a instalações militares. Segundo a denúncia, em novembro e dezembro de 2022, o blogueiro participou de manifestações na capital federal e divulgou mensagens incentivando a adesão aos protestos.

Ao analisar o caso, Moraes considerou que a denúncia descreve suficientemente as condutas atribuídas ao acusado e permite que ele compreenda as acusações e exerça o direito de defesa. O ministro também concluiu que, nesta fase processual, não há fundamento para rejeitar a denúncia ou absolver sumariamente o blogueiro.

Com o recebimento da acusação, será aberta a ação penal, na qual as alegações deverão ser examinadas ao longo do processo.

Defesa contesta julgamento à revelia

A defesa de Oswaldo Eustáquio sustenta que o julgamento ocorre à revelia e questiona o respeito ao devido processo legal. Em publicação nas redes sociais, o blogueiro classificou o procedimento como “absurdo”.

Em agosto, Alexandre de Moraes determinou que Eustáquio fosse notificado por edital para apresentar resposta à acusação.

Quando a PGR apresentou a denúncia, também em agosto, o blogueiro divulgou uma manifestação na qual chamou a acusação de “estúpida, patética, inconstitucional”.

Blogueiro deixou o Brasil e vive na Espanha

Oswaldo Eustáquio participou publicamente de acampamentos que defendiam um golpe de Estado após as eleições de 2022. Segundo a Polícia Federal, ele chegou a se refugiar no Palácio da Alvorada no fim daquele ano por receio de ser preso.

O blogueiro já havia sido preso no Brasil e, posteriormente, passou a cumprir prisão domiciliar. Em 2023, deixou o país e foi para a Espanha, onde permanece. Ele é considerado foragido da Justiça brasileira.

Em dezembro de 2025, a Justiça espanhola rejeitou um recurso do governo brasileiro e negou a extradição de Eustáquio.