Ministra do TSE relata votos às 2h59 e critica excesso de processos eleitorais

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Estela Aranha relatou nesta quinta-feira (22) a sobrecarga de trabalho provocada pelo aumento das ações judiciais durante a campanha eleitoral. Segundo ela, seu gabinete encaminha de 40 a 50 processos por dia e, nesta semana, chegou a assinar um voto às 2h59 da madrugada para acompanhar o volume de demandas.

A declaração ocorreu durante uma sessão em que os ministros discutiram se terceiros que se considerem prejudicados por uma propaganda eleitoral podem recorrer diretamente à Justiça Eleitoral. Ao abordar o tema, Estela manifestou preocupação com a possibilidade de ampliar o número de ações e comprometer a capacidade de resposta do tribunal.

“Minha preocupação, na verdade, é uma questão processual, de terceiros que estão fora do processo eleitoral começarem a ingressar de modo massivo na Justiça Eleitoral para pedir algum tipo de retratação, e isso inviabilizaria”, afirmou.

Ao comentar a rotina do gabinete, a ministra relatou que a equipe também enfrenta dificuldades para acompanhar o ritmo dos julgamentos.

“Ontem, até a minha equipe, que não está aqui, estava reclamando que o meu último voto foi assinado às 2h59 da manhã para tentar manter o ritmo”, disse.

Estela acrescentou que a sobrecarga alcança a Procuradoria, responsável por se manifestar sobre os processos. “Eu estou mandando uma média de 40, 50 processos por dia”, afirmou.

TSE já recebeu 804 ações eleitorais

O relato ocorre em meio ao aumento expressivo da judicialização da disputa presidencial. Até a noite de quarta-feira (21), o TSE havia recebido ao menos 804 ações relacionadas à eleição, mais que o dobro das 325 registradas no mesmo período de 2022. Em 2018, o número havia sido de 388.

As representações envolvem questões como propaganda irregular, pedidos para retirar publicações, divulgação de informações falsas, impulsionamento de conteúdo negativo contra candidatos e material veiculado no rádio e na televisão.

O tribunal também precisou analisar controvérsias envolvendo canais de WhatsApp e o uso de deepfakes, conteúdos manipulados com inteligência artificial para simular imagens, vozes ou declarações.

Diante do cenário, Estela classificou a situação como de “judicialização excessiva” e afirmou que faltam recursos para atender à demanda.

Ministra questiona direito de terceiros de acionar o TSE

No julgamento desta quinta-feira, Estela defendeu inicialmente que não fosse reconhecida uma legitimidade ampla para que pessoas sem participação direta no processo eleitoral acionassem o TSE por se considerarem prejudicadas por propagandas.

Na avaliação da ministra, a ampliação dessa possibilidade poderia aumentar significativamente o número de ações, especialmente em uma eleição presidencial. Ela argumentou que eventuais pedidos de reparação por danos à honra poderiam ser apresentados à Justiça comum, inclusive quando envolvessem indenização.

Estela citou o caso em análise para sustentar seu argumento. Segundo ela, a propaganda questionada havia sido exibida apenas duas vezes, uma pela manhã e outra à noite, em 10 de outubro. A ação foi apresentada no dia seguinte, quando a peça já não estaria mais sendo veiculada.

A ministra também afirmou que busca promover conversas e conciliações com as campanhas para evitar novos processos. Na situação analisada, segundo ela, havia o compromisso de não exibir novamente a propaganda.

Debate provoca mudança e ressalva no voto

A posição da ministra foi contestada durante a sessão. André Mendonça reconheceu a sobrecarga da Justiça Eleitoral, mas ponderou que o problema não deveria impedir automaticamente que terceiros prejudicados buscassem uma providência judicial.

Dias Toffoli também defendeu a possibilidade de atuação dessas pessoas. O ministro argumentou que encaminhar exclusivamente à Justiça comum questões relacionadas à imagem de alguém em propaganda eleitoral poderia gerar conflitos de competência.

Após ouvir os argumentos, Estela chegou a anunciar uma mudança de entendimento para admitir a chamada legitimidade extraordinária de terceiros prejudicados.

“Em vista desses argumentos apresentados agora pelo ministro [Dias] Toffoli e pelo eminente relator, eu revejo meu voto para convergir no sentido de admitir que haja essa legitimidade extraordinária do terceiro prejudicado”, declarou.

A ministra também sugeriu que, em determinadas situações, uma solução prática poderia ser desfocar a imagem da pessoa exposta na propaganda, sem que isso configurasse necessariamente um direito de resposta.

Na leitura formal do voto, porém, Estela voltou a defender que não fosse reconhecida uma legitimidade ampla para terceiros acionarem o TSE, sustentando que esses casos fossem levados à Justiça comum. Ao final, reiterou a preocupação com a possibilidade de qualquer pessoa que se considerasse prejudicada recorrer ao tribunal.

Estela critica decisões da Justiça comum sobre campanhas

Durante a sessão, a ministra também alertou para o que classificou como uma atuação frequente da Justiça comum em questões relacionadas a campanhas eleitorais nacionais.

Estela afirmou ter conhecimento de decisões da Justiça Federal em Brasília e do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro envolvendo disputas eleitorais. Segundo ela, há situações em que uma mesma questão é apresentada simultaneamente à Justiça Eleitoral e a outros ramos do Judiciário, com risco de decisões contraditórias.

“Tem partes que simplesmente pegam o mesmo processo e protocolam no TRF e no meu gabinete, por exemplo. E aí eu vou dar a decisão. Já tem uma decisão sobre o mesmo assunto no TRF1. E como é que eu vou dar uma decisão divergente? Como nós vamos equacionar isso?”, questionou.

A ministra defendeu que o TSE discuta o assunto, especialmente em casos relacionados a campanhas nacionais, para esclarecer os limites de competência entre os tribunais e evitar que partes recorram a diferentes instâncias em busca de decisões favoráveis.

TSE tentou conter judicialização após o primeiro turno

O volume de processos já levou o TSE a promover conversas com representantes das campanhas presidenciais. Em 13 de outubro, após o primeiro turno, o tribunal reuniu integrantes das campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro para discutir formas de reduzir a disputa judicial.

O encontro também abordou medidas contra a desinformação e o uso indevido de imagem e voz por inteligência artificial. Na ocasião, as duas campanhas concordaram em abrir mão de representações relativas à pré-campanha e de pedidos de direito de resposta relacionados ao primeiro turno.

A iniciativa buscou diminuir o número de disputas judiciais durante a etapa final da eleição, mas o volume de ações continua sendo um desafio para o tribunal às vésperas do segundo turno.