{{channel}}
MP Eleitoral pede multa de R$ 500 mil por dia à Meta por descumprir ordens do TSE
Procuradoria identifica falhas no cumprimento de medidas para garantir igualdade entre as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro; empresa nega favorecimento político
O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a aplicação de multa à Meta, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, após identificar o descumprimento de pelo menos cinco das 17 determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destinadas a garantir tratamento igualitário às campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). O parecer foi apresentado na noite de quarta-feira (21), a três dias do segundo turno presidencial.
A manifestação, assinada pelo vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, aponta que a empresa deixou de apresentar informações exigidas pela Justiça Eleitoral. Entre as pendências estão relatórios individualizados sobre anúncios reavaliados e suspensos, dados sobre o tratamento das denúncias recebidas e explicações detalhadas sobre as providências adotadas para cumprir as ordens judiciais.
A Procuradoria também cobrou a reapresentação de um relatório sigiloso em português, com horários ajustados ao fuso de Brasília. Segundo o parecer, cinco determinações foram cumpridas, três não puderam ser verificadas e duas tiveram cumprimento parcial.
O MPE defende que a multa seja aplicada desde o momento em que cada obrigação deixou de ser cumprida, mas não estabeleceu um valor total. O TSE havia fixado penalidade diária de R$ 500 mil e, posteriormente, previsto sua elevação para R$ 1 milhão em caso de persistência do descumprimento. A aplicação efetiva da sanção ainda depende de decisão judicial.
A manifestação também menciona indícios de tratamento desigual em ferramentas de inteligência artificial e tradução utilizadas nas plataformas. A campanha de Lula questionou restrições à distribuição de anúncios e diferenças na geração de conteúdos políticos. A campanha de Flávio Bolsonaro também apresentou reclamações à Justiça Eleitoral sobre o funcionamento das plataformas.
Na terça-feira (20), representantes da Meta participaram de uma reunião com o ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do caso, e integrantes das duas campanhas. A empresa afirmou ter adotado medidas para assegurar a igualdade de tratamento e negou interferência no processo eleitoral, atribuindo problemas relatados a questões técnicas.
O novo parecer amplia a pressão sobre a companhia na reta final da disputa presidencial. Caberá ao TSE avaliar as informações apresentadas e decidir se houve descumprimento suficiente para justificar a cobrança das multas.