Lula sanciona lei que perdoa dívidas de MEIs e amplia limite de faturamento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (21) a lei que prevê o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs), amplia o limite de faturamento anual da categoria e permite a contratação de até dois funcionários em determinadas atividades. Segundo o governo federal, o conjunto de medidas poderá beneficiar cerca de 17,6 milhões de empreendedores em todo o país.

Uma das principais mudanças é a anistia de débitos contraídos até 13 de outubro de 2026. Durante a tramitação do projeto, a estimativa apresentada foi de que aproximadamente 3,6 milhões de empreendedores seriam beneficiados diretamente pelo perdão das dívidas, que somam cerca de R$ 12,6 bilhões.

Ao comentar a medida, Lula afirmou que o objetivo é ajudar os pequenos empreendedores a regularizar sua situação financeira e recuperar o acesso ao crédito.

“Nós resolvemos anistiar para limpar o nome dessas pessoas no Serasa e poderem começar uma vida nova”, declarou o presidente na terça-feira (20), durante um evento em São Luís, no Maranhão.

Limite de faturamento dos MEIs sobe em 2028

A lei também prevê a ampliação do limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais para até R$ 140 mil a partir de 2028. A mudança busca ampliar a capacidade de atuação dos pequenos negócios e permitir que empreendedores permaneçam enquadrados na categoria mesmo com o aumento da receita.

Outra alteração autoriza a contratação de até dois funcionários em determinadas atividades, ampliando a possibilidade de geração de empregos pelos negócios enquadrados como MEI.

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 14 de outubro e pelo Senado no dia seguinte. Como os senadores mantiveram a versão aprovada pelos deputados, a proposta seguiu diretamente para sanção presidencial.

Governo anuncia proposta de auxílio de até R$ 5 mil

Paralelamente à lei sancionada, o governo anunciou uma proposta de concessão de até R$ 5 mil para investimentos em pequenos negócios. A iniciativa prevê recursos não reembolsáveis, ou seja, o beneficiário não precisaria devolver o dinheiro.

A proposta, no entanto, não integra a lei sancionada nesta quarta-feira e ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. Portanto, o anúncio não significa que o auxílio já esteja disponível para os empreendedores.