TSE dá 24 horas para Meta comprovar cumprimento de decisão eleitoral

O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu prazo de 24 horas para que a Meta, controladora do WhatsApp, Facebook e Instagram, comprove o cumprimento de medidas determinadas pela Corte para garantir igualdade na distribuição de conteúdos políticos e na veiculação de anúncios eleitorais durante o segundo turno das eleições.

Caso a empresa não demonstre que cumpriu integralmente as ordens judiciais, a multa diária poderá subir de R$ 500 mil para R$ 1 milhão. Segundo Bellizze, os prazos estabelecidos pelo tribunal já venceram, e a plataforma não pode alterá-los unilateralmente, substituindo o período de 72 horas por cinco dias.

“A substituição unilateral dos prazos fixados pelo juízo equivale a descumprimento, sobretudo em processo cuja utilidade depende do tempo”, escreveu o ministro na decisão.

A disputa envolve as campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL), que disputam o segundo turno da eleição presidencial. Os dois lados acionaram a Justiça Eleitoral alegando que suas publicações e anúncios são prejudicados nas plataformas da Meta.

TSE cobra explicações sobre distribuição de conteúdo político

Na semana passada, o TSE atendeu a um pedido da campanha de Lula, que acusou a Meta de restringir seletivamente a distribuição de publicações ligadas ao campo político do presidente e de descumprir obrigações previstas na legislação eleitoral.

A coligação também questionou limitações no impulsionamento de anúncios de campanha e possíveis diferenças no tratamento dispensado às candidaturas.

Entre as medidas determinadas pela Justiça Eleitoral estão a apresentação de esclarecimentos sobre o funcionamento dos sistemas de recomendação das plataformas, a análise de anúncios das duas candidaturas e a investigação de possíveis redes de perfis inautênticos.

A decisão também exige informações sobre conteúdos que deveriam receber identificação por terem sido produzidos ou modificados por meios sintéticos, como ferramentas de inteligência artificial.

Meta deverá apresentar relatórios em português

Bellizze determinou ainda que a empresa apresente relatórios individualizados, em português, sobre os anúncios políticos e comprove as providências adotadas diante das restrições ao impulsionamento de publicações.

Segundo o ministro, um dos documentos apresentados pela Meta continha termos em língua estrangeira e não diferenciava claramente as medidas executadas por determinação judicial daquelas adotadas por iniciativa da própria companhia.

O magistrado ressaltou que a apresentação de recurso pela empresa não suspende automaticamente os efeitos da decisão anterior. Dessa forma, as determinações continuam válidas e precisam ser cumpridas nos prazos estabelecidos pelo tribunal.

Flávio Bolsonaro entra na ação contra a Meta

O ministro também autorizou o ingresso de Flávio Bolsonaro na ação como interessado. Com isso, o candidato poderá apresentar manifestações e argumentos sobre a igualdade de tratamento entre as candidaturas nas plataformas digitais.

A campanha do senador também afirma que sofre prejuízos na distribuição de conteúdos e no impulsionamento de publicações pela Meta.

A controvérsia coloca sob análise da Justiça Eleitoral a atuação dos sistemas de recomendação e de publicidade das plataformas em meio à disputa presidencial. O objetivo das medidas é esclarecer se as regras de distribuição de conteúdo político e de anúncios estão sendo aplicadas de forma isonômica às campanhas.