Governo tenta destravar votação da PEC da Segurança

A última semana antes do segundo turno presidencial, marcado para domingo (25), terá negociações no Congresso, julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) e compromissos decisivos das campanhas. A principal expectativa no Legislativo é a retomada da PEC da Segurança Pública, que o governo pretende votar antes das eleições. No Executivo, o Palácio do Planalto prepara uma proposta de transporte gratuito aos fins de semana, enquanto Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) entram nos últimos dias de mobilização eleitoral.

Segurança pública

O Senado poderá retomar nesta semana a votação da PEC da Segurança, desde que governo e oposição cheguem a um entendimento sobre as mudanças propostas. O principal desafio será separar o debate sobre a redução da maioridade penal das medidas de combate à criminalidade previstas no texto. Ainda não há data confirmada para a votação.

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE), sinalizou a intenção do Executivo de concluir a análise antes do segundo turno. “Vamos tentar votar [a PEC da Segurança] na semana que vem, antes das eleições”, declarou durante a promulgação da PEC do fim da escala 6x1. A proposta do governo é transferir a discussão sobre a maioridade penal para a PEC 32/2015, que tramita na Câmara.

O ex-ministro Rui Costa também defendeu essa alternativa. “A Câmara fez isso e eu acho que o mais adequado é o Senado replicar essa medida”, afirmou. A definição dependerá das negociações entre os líderes partidários e da decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre a inclusão da matéria na pauta.

Passe livre

O Palácio do Planalto poderá apresentar nesta semana uma proposta de emenda constitucional para garantir transporte coletivo gratuito aos fins de semana. A medida anunciada por Lula prevê a utilização de recursos de emendas parlamentares para financiar o benefício.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, indicou a expectativa de apresentação do texto antes do segundo turno, mas sem previsão de tramitação nesse período. A proposta ainda exigirá definições sobre financiamento, abrangência e participação de estados e municípios.

Outra decisão esperada do Executivo envolve a medida provisória que estabelece o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como requisito para o exercício profissional. O texto aguarda sanção presidencial e prevê três avaliações durante a graduação, com participação do Conselho Federal de Medicina (CFM) na elaboração da etapa final.

Liberdade religiosa

O STF deverá analisar, nas sessões de quarta (21) e quinta-feira (22), a partir das 14h, processos que discutem a autonomia dos pacientes e os limites da atuação médica. Entre eles está a ADPF 642, sobre a constitucionalidade de uma resolução do CFM que regulamenta a recusa de tratamentos e a objeção de consciência dos profissionais.
A discussão envolve situações como a recusa de transfusões de sangue por testemunhas de Jeová. Os ministros deverão examinar a compatibilidade das regras médicas com direitos constitucionais, entre eles a liberdade religiosa, a dignidade humana e a proteção à vida. Também estão pautadas questões relacionadas ao acesso a dados em investigações criminais.

Disputa eleitoral

Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) entram na última semana de campanha. A expectativa agora é de intensificação das viagens, atos públicos e mobilizações nas redes sociais até o segundo turno presidencial, no dia 25. As campanhas pretendem concentrar esforços em regiões consideradas estratégicas para ampliar o apoio eleitoral.

Segundo apuração do Correio da Manhã, Lula deverá priorizar o Sudeste, especialmente São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, os três maiores colégios eleitorais do país. Mas existe a expectativa do presidente fechar viagens para o Maranhão, Juazeiro e Petrolina.

Flávio Bolsonaro pretende reforçar a presença no Nordeste, onde busca reduzir a diferença de votos registrada no primeiro turno. A campanha do senador também articula compromissos com aliados, entre eles, Nikolas Ferreira (PL-MG) e o governador paulista Tarcísio de Freitas (Republicanos). O último ato do “bloquinho do 22” está marcado para dia 24 na Barra da Tijuca, no Rio. Os roteiros e horários dos próximos deslocamentos ainda dependem de confirmação.

Os candidatos têm outro encontro previsto para sexta-feira (23), no debate da TV Globo, após o Jornal Nacional, no Rio de Janeiro. A participação no confronto integra os preparativos finais das duas campanhas antes da votação de domingo.

Justiça Eleitoral

No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), poderá ser retomada presencialmente a análise do vídeo da campanha de Lula que associa propostas econômicas de Flávio a possíveis cortes em programas sociais. A propaganda permanece suspensa, e o julgamento ainda não tem data definida.

O calendário eleitoral também estabelece os últimos prazos de campanha. A partir de terça-feira (20), ficam restritas as prisões de eleitores, salvo nas exceções legais. Quinta-feira (22) será o último dia para comícios, até a meia-noite, com possibilidade de prorrogação de duas horas para o evento de encerramento.

Na sexta-feira (23), termina a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A Justiça Eleitoral também deverá confirmar a disponibilidade de transporte especial destinado a eleitores com deficiência, mobilidade reduzida e integrantes de comunidades tradicionais sem meios próprios de deslocamento.