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TSE impõe multa de R$ 500 mil à Meta e exige tratamento igual a Lula e Flávio
Decisão atende parcialmente a pedido da campanha petista, estabelece regras para o alcance de conteúdos eleitorais e determina critérios iguais no uso de inteligência artificial
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a Meta, responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp, assegure tratamento igualitário às campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL) durante o segundo turno das eleições. A decisão, proferida nesta quinta-feira (15) pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, estabelece multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.
A medida atende parcialmente a uma ação apresentada pela campanha de Lula, que acusa a empresa de restringir o alcance de publicações favoráveis ao presidente enquanto conteúdos ligados a Flávio receberiam tratamento diferente. A coligação também questionou o funcionamento da Meta AI, ferramenta de inteligência artificial que teria recusado pedidos de criação de imagens do petista, mas permitido solicitações semelhantes envolvendo o candidato do PL.
Pela decisão, a empresa fica impedida de aplicar restrições desiguais à distribuição de conteúdos eleitorais, recomendações e resultados de buscas. A determinação também estabelece que eventuais bloqueios de contas de anúncios e limitações ao impulsionamento das campanhas passem por revisão humana, com prazo de até duas horas quando a restrição for aplicada automaticamente.
Bellizze determinou ainda que a Meta utilize os mesmos critérios para aceitar ou recusar solicitações de imagens políticas por inteligência artificial. A empresa deverá esclarecer os parâmetros adotados e corrigir eventuais falhas que possam comprometer a igualdade de condições entre os candidatos.
Apesar das determinações, o ministro ressaltou que não há, até o momento, provas de manipulação deliberada dos algoritmos para favorecer Flávio ou prejudicar Lula. Segundo a decisão, as falhas identificadas na ferramenta de inteligência artificial não permitem concluir que houve interferência intencional da plataforma na disputa presidencial.
A Meta já havia reconhecido problemas técnicos envolvendo anúncios e métricas de publicações, mas negou qualquer favorecimento político. A companhia sustentou que as falhas ocorreram por problemas operacionais e que não houve alteração deliberada no alcance dos conteúdos eleitorais.
As medidas determinadas pelo TSE permanecerão em vigor até o segundo turno, marcado para 25 de outubro. A decisão ainda será submetida à análise do plenário da Corte.