Senado vota primeiro turno de fim da escala 6x1 nesta semana

Para além dos movimentos das campanhas eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para o segundo turno eleitoral, o foco da semana estará voltado para a discussão da Proposta de Emenda à Constituição que determina o fim da escala de trabalho na jornada 6X1 (PEC 221/2019) no Senado Federal.

Seguindo o regimento interno da Casa, o plenário do Senado realizará a quinta sessão de discussão sobre o tema nesta quarta-feira (14), permitindo que a PEC seja votada em primeiro turno a partir de quarta ou quinta-feira (15). Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisa ser aprovado em dois turnos, cada um com ao menos 49 votos favoráveis cada.

Na última semana, o único tema em discussão no plenário era o fim da escala 6x1. Em conversa com a imprensa, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), destacou que a velocidade da aprovação do tema dependerá dos senadores.

A PEC 221/2019 altera o artigo 7º da Constituição Federal, que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, para modificar a jornada de trabalho e acabar com a escala 6x1. Além de determinar ao menos dois dias de descanso na semana para o trabalhador, a PEC também determina a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas semanais, sem redução salarial.

Cabo de guerra

Como adiantado pelo Correio da Manhã, para além do mérito da matéria em si, a maior disputa enfrentada internamente está ligada a quando a PEC será votada e, eventualmente, aprovada.

A reforma e redução da jornada de trabalho tem sido adotada como principal bandeira da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Por isso, lideranças e parlamentares da base buscam votar os dois turnos da medida antes do segundo turno eleitoral, em 25 de outubro.

Seguindo o regimento do Senado, considerando que o tema seja votado e aprovado em primeiro turno na quarta-feira, depois ocorrerão mais três discussões sobre o tema no plenário da Casa antes da PEC ser votada em segundo turno. Diante disso, as chances são de o texto ser votado na véspera do segundo turno ou logo na semana seguinte. Considerando que Flávio Bolsonaro venceu o primeiro turno com menos de dois pontos de vantagem, os governistas apostam na aprovação da PEC como trunfo para tentar virar o jogo.

Por outro lado, oposicionistas acusam o governo de usar a redução da escala de trabalho como medida eleitoreira. Ao contrário do governo, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defende uma proposta de maior flexibilização da jornada de trabalho, na qual o empregado negocie com o patrão a jornada de trabalho que será cumprida e em que o funcionário trabalho pelo tempo trabalhado (portanto, se ele trabalhar mais, ganhará mais).

A proposta do senador prevê o pagamento de férias, mas que sejam proporcionais ao tempo de horas trabalhadas. Enquanto parlamentares da oposição defendem que a proposta de Flávio traz maior flexibilidade para as relações de trabalho contemporâneas, críticos à medida argumentam que a tese transfere o risco do negócio ao trabalhador e, na prática, desencadear na redução de salários e de direitos trabalhistas (como 13º salário proporcional e o Fundo de Pagamento por Tempo de Serviço, FGTS).