Com possibilidade de eleição de Flávio, STF recua para tentar se blindar

Com o crescimento de parlamentares da direita no poder Legislativo a partir da 58ª Legislatura do Congresso Nacional que se inicia no ano que vem, somadas às chances de vitória do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para a Presidência da República no segundo turno, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm se movimentado para tentar amenizar a relação desgastada entre a Suprema Corte e parlamentares e lideranças da direita, que se estendem desde a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na terça-feira (6), o presidente do STF, ministro Edson Fachin, se reuniu com senadores para tratar de pautas de interesse do Poder Judiciário que estão no Congresso Nacional. Entre as reuniões, ele se reuniu com o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio à Presidência. Em conversa com o magistrado, Marinho declarou que, caso Flávio seja eleito, os parlamentares de direita, em especial do Senado, não buscarão “vingança” contra os ministros do Supremo, mas ressaltou que “se houver algum crime de responsabilidade por um ministro do STF, o Senado não vai se omitir”. A partir daí, ministros como Alexandre de Moraes passaram a abrandar decisões sobre penas.

Ao Correio da Manhã, a Head de Jurídico e Tributário na BMJ Consultores Associados Gabriela Rosa avaliou que a movimentação de Fachin para tentar garantir um apaziguamento entre os poderes é coerente com o histórico da Corte.

“O Supremo Tribunal Federal, historicamente, quando está em situações políticas de maior vulnerabilidade, adota uma postura de autocontenção. E esse movimento do Edson Fachin demonstra essa característica, que é buscar o diálogo, se antecipar a problemas de relacionamento, buscar maior transparência, trazer para junto da conversa mais interna os atores relevantes dos outros Poderes, justamente para se antecipar eventuais embates que eles podem ter”, ela detalhou.

Para a reportagem, Rosa pontuou que, se Flávio Bolsonaro for eleito, ele buscará entrar em tópicos referentes ao poder Judiciário, como a anistia dos condenados pelos atos antidemocráticos contra as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. “Para antecipar esse movimento, o próprio Tribunal já coloca panos quentes e adota algumas medidas”, diz ela. “Então, está arquivando inquéritos, está tirando muito da influência cotidiana do Alexandre de Moraes, que é um ministro exposto nesse novo cenário político. Então, o tribunal está se antecipa e faz movimentos de bandeira branca, de oferta de paz”, ela completou.

Para a reportagem, a especialista em Judiciário ainda pontuou que, considerando que o próximo presidente do STF na linha sucessória é o ministro Alexandre de Moraes, a relação entre STF e poder Executivo não deve ser simples. “É provável que haja muita dificuldade do tribunal para conseguir estreitar esse diálogo”, completou Gabriela.

Moraes

Para além de Edson Fachin, o próprio Alexandre de Moraes passou a amenizar suas decisões. O ministro concedeu progressão de regime para o semiaberto para Débora Rodrigues. Ela estava em prisão domiciliar por ter filhos menores de idade e, com a conversão da pena, está autorizada a sair de casa durante o dia. Apesar de o documento ter sido publicado nesta terça-feira (6), a decisão do ministro é de 2 de outubro, dois dias antes do primeiro turno eleitoral.

Conhecida como “Débora do Batom”, a cabeleireira foi condenada a 14 anos de prisão após participar do atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e escrever com batom vermelho na estátua “A Justiça”, localizada na frente do Supremo, a frase “Perdeu, mané”.

A condenação contra Débora, relatada por Alexandre de Moraes, foi alvo de diversas críticas por pessoas que consideravam sua pena demasiadamente elevada em comparação ao que foi comprovado que ela fez em 8 de janeiro de 2023.

Moraes ainda arquivou o inquérito contra o senador Marcos do Val (sem partido-ES) e os jornalistas Oswaldo Eustáquio, Allan dos Santos (que fugiu para os Estados Unidos) e Ed Raposo. Apesar de o fato ter vindo a público nesta semana, a decisão de arquivamento do processo contra os blogueiros e o senador foi assinado em 4 de setembro.

A reportagem também conversou com o especialista em relações governamentais e professor do Ibmec Brasília Eduardo Galvão. Ele pontuou que, apesar de ser possível perceber um movimento do Supremo para reduzir a tensão com a direita, “é preciso ter cuidado ao atribuir as decisões recentes de Alexandre de Moraes diretamente à possibilidade de vitória de Flávio Bolsonaro”.

“Algumas dessas decisões têm explicações jurídicas próprias e, no caso do arquivamento da investigação contra Marcos do Val, Allan dos Santos e outros, a decisão foi tomada ainda antes do primeiro turno”, destacou Galvão.

“O que parece mais claro é uma mudança na postura institucional do STF. O resultado das urnas produziu um Senado muito mais à direita e deu ao PL a maior bancada da Casa. Hoje, já existe um número expressivo de senadores que defendem o impeachment de ministros do Supremo. Isso muda a correlação de forças. O STF sabe que terá de conviver com um Congresso mais disposto a confrontá-lo e, por isso, há um incentivo maior para reconstruir canais de diálogo e diminuir a temperatura dessa relação”, ele completou para a reportagem.

Seguido de decisões que podem beneficiar Flávio, o decano do STF, ministro Gilmar Mendes determinou nesta semana o arquivamento do processo que acusa o candidato à Vice-Presidência na chapa de Flávio Bolsonaro, deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), de estupro de vulnerável. O ministro acatou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que já havia solicitado o arquivamento do processo por falta de provas e contradições nos depoimentos dos envolvidos.

Jair Bolsonaro

Alexandre de Moraes também se declarou impedido de julgar um habeas corpus que solicita a reavaliação da condenação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e, consequentemente, sua soltura. O recurso foi protocolado em setembro na Primeira Turma do Supremo, época em que Moraes se declarou impedido.

A atuação de Moraes como relator do inquérito contra a trama golpista foi decisiva na condenação de Jair Bolsonaro e outros aliados do grupo principal da tentativa de golpe de Estado. Contudo, neste pedido que chegou para o colegiado em setembro, o magistrado alegou estar impedido por neutralidade técnica. Isso porque o habeas corpus questiona a atuação de Moraes.

Ainda em setembro, o pedido foi negado pela maioria dos ministros da Primeira Turma. Contudo, nesta quarta-feira (7) o ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, informou que levará uma nova ação que pede revisão criminal da condenação de Bolsonaro para o plenário do STF após o segundo turno eleitoral, em 25 de outubro. Segundo Nunes Marques, ele encaminhará após a corrida eleitoral para não interferir no processo eleitoral. Agora, após as eleições, cabe a Edson Fachin selecionar uma data para o plenário do STF julgar a eventual soltura de Jair Bolsonaro – sem Alexandre de Moraes.