Nunes Marques deve analisar revisão de Bolsonaro após eleição

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve avançar na análise da segunda revisão criminal apresentada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após o segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro. A expectativa é que o caso não seja levado a julgamento antes da votação e que uma eventual análise ocorra ainda neste ano.

A ação busca anular a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado. Nunes Marques é o relator da primeira revisão criminal apresentada pela defesa e também recebeu o novo pedido.

Antes de liberar o processo para julgamento, o ministro deve encaminhar os novos argumentos à Procuradoria-Geral da República (PGR). A defesa apresentou a segunda revisão no fim de setembro e incluiu elementos que, segundo os advogados, justificariam uma nova análise da condenação.

Entre os argumentos está um parecer técnico sobre a cadeia de custódia de provas digitais utilizadas no processo. A defesa sustenta que existem limitações para verificar integralmente a origem, o processamento e o conteúdo bruto de parte dos dados obtidos durante a investigação.

O documento, porém, não afirma que as provas usadas contra Bolsonaro tenham sido adulteradas. A argumentação apresentada pelos advogados é de que não teria sido possível verificar integralmente os procedimentos relacionados a determinados materiais digitais.

Defesa cita caso Master

Os advogados também fazem referência às discussões envolvendo o caso Master e declarações do ministro Alexandre de Moraes relacionadas ao conteúdo do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Na revisão criminal, a defesa estabelece um paralelo entre a discussão sobre o acesso integral às provas digitais no caso envolvendo Moraes e Vorcaro e o processo de Bolsonaro.

Segundo os advogados, a defesa do ex-presidente não teria tido acesso à totalidade do material bruto extraído de aparelhos apreendidos durante a investigação. A tese é utilizada para questionar a possibilidade de verificação completa dos elementos digitais considerados no processo.

O pedido de revisão foi protocolado em setembro e também incluiu uma solicitação para suspender o cumprimento da pena enquanto o STF não analisar o caso. Em 24 de setembro, a defesa havia apresentado um pedido semelhante e desistiu dele poucas horas depois.

Primeira revisão foi rejeitada pela PGR

A segunda ação é diferente da primeira revisão criminal apresentada pelos advogados de Bolsonaro, protocolada em maio.

Na ocasião, a defesa questionou a condenação e pediu a anulação da ação penal, além de contestar a colaboração premiada de Mauro Cid e provas derivadas do acordo.

O processo ficou sob relatoria de Nunes Marques e foi encaminhado à PGR. Em junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra a revisão, argumentando que os fundamentos apresentados não configuravam fatos novos capazes de justificar a reabertura da condenação.

Agora, a Procuradoria deverá analisar os novos elementos apresentados pela defesa na segunda ação, incluindo o parecer técnico sobre as provas digitais.

O que é revisão criminal

A revisão criminal é um instrumento jurídico destinado a contestar uma condenação definitiva em hipóteses específicas previstas na legislação. Não se trata de um recurso comum nem de uma nova etapa automática do processo.

Entre as situações que podem fundamentar uma revisão estão a existência de novas provas de inocência, a constatação de que a condenação foi contrária à lei penal ou às evidências do processo e a comprovação de que a decisão se baseou em documentos, exames ou depoimentos falsos.

No caso de Bolsonaro, a defesa sustenta que os elementos apresentados na nova ação justificam a reavaliação da condenação.

Por que Nunes Marques é o relator

A defesa pediu que a segunda revisão também fosse distribuída a Nunes Marques por prevenção. O argumento é que o ministro já é responsável pela primeira ação apresentada contra a mesma condenação.

A distribuição por prevenção ocorre quando existe relação entre um processo novo e outro que já tramita sob a relatoria de determinado ministro, de modo que o novo caso pode ser encaminhado ao mesmo magistrado.

A possibilidade de uma decisão individual sobre a suspensão da pena ainda depende da análise do pedido. A defesa também solicitou que o ministro examine essa questão antes do julgamento definitivo da revisão.

A expectativa, neste momento, é que o processo avance depois do segundo turno. Não há, contudo, uma data definida para que o STF julgue a revisão criminal.