Emendas Pix: R$ 1,5 bilhão tem obras sem detalhamento

Um levantamento da Transparência Brasil aponta que R$ 1,5 bilhão em emendas Pix destinadas a obras em 2025 estão vinculados a planos de trabalho classificados pela entidade como “sem detalhamento”. O valor corresponde a 1.796 dos mais de 5,7 mil planos analisados pela organização, que, juntos, somam R$ 4,9 bilhões.

Segundo o estudo, os documentos apresentados ao governo federal em muitos casos trazem apenas descrições genéricas para as obras, sem indicar o endereço, o bairro ou a comunidade onde os serviços serão realizados. Entre os exemplos estão expressões como “drenagem urbana” e “pavimentação de estradas vicinais”.

As emendas Pix são uma modalidade de transferência especial de emendas parlamentares individuais. Nesse modelo, deputados e senadores indicam os recursos e os municípios ou estados que receberão o dinheiro, que é transferido diretamente para os cofres dos beneficiários.

A análise da Transparência Brasil identificou ainda que 406 dos 480 parlamentares que destinaram emendas Pix para obras em 2025 — o equivalente a 85% — indicaram recursos para pelo menos um plano considerado sem detalhamento. Em 335 casos, os repasses para esse tipo de plano ultrapassaram R$ 1 milhão.

A entidade considera que a permanência de informações genéricas dificulta o acompanhamento da aplicação do dinheiro público. A diretora executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, afirma que, embora o preenchimento dos planos seja responsabilidade dos governos estaduais e municipais que recebem os recursos, os parlamentares também têm responsabilidade sobre a destinação.

Senadores que mais enviaram recursos sem detalhamento

Entre os senadores, o maior volume identificado no levantamento foi atribuído a Giordano (Podemos-SP). Segundo a organização, foram R$ 19,8 milhões destinados a um único plano apresentado pela Prefeitura de Osasco (SP).

O município descreveu o projeto como uma requalificação da malha viária, com sinalização e substituição de guias e sarjetas em “diversas ruas”. O estudo aponta, porém, que o documento não especifica os locais das intervenções nem os serviços que serão executados em cada área.

Ciro Nogueira (PP-PI) aparece na sequência, com R$ 16,8 milhões distribuídos em 42 planos considerados sem detalhamento. Os recursos foram destinados a 42 municípios diferentes, e 41 deles receberam exatamente R$ 396 mil.

Os projetos citados incluem obras como construção de campos de futebol, implantação de redes de abastecimento de água e construção de pistas de caminhada.

Marcelo Castro (MDB-PI) aparece em seguida, com R$ 14,3 milhões distribuídos em 36 planos. De acordo com o levantamento, todos tinham o mesmo valor.

A regra estabelece piso de R$ 400 mil para emendas Pix destinadas a obras, com desconto de 1% referente a despesas administrativas. A Transparência Brasil avalia que a repetição de valores próximos ao mínimo pode indicar uma estratégia de pulverização dos recursos entre um número maior de municípios.

A senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO) também aparece entre os parlamentares destacados pelo estudo. Ela destinou recursos para a construção de casas populares em seis municípios do Tocantins. O levantamento aponta diferenças no custo estimado por unidade, que variou de R$ 79 mil a R$ 123,7 mil, sem informações suficientes, segundo a entidade, para explicar a variação.

Deputados também aparecem no levantamento

Na Câmara dos Deputados, Elcione Barbalho (MDB-PA) foi a parlamentar com maior volume de recursos classificados como sem detalhamento, segundo a Transparência Brasil. Foram R$ 17,9 milhões.

O valor está concentrado em uma única emenda destinada ao governo do Pará. O plano registra “pavimentação de estradas vicinais” como objeto e meta, com previsão de execução de 50 quilômetros ao longo de 24 meses. O documento, entretanto, não especifica quais localidades seriam atendidas.

A deputada Dra. Alessandra Haber (Podemos-PA) aparece em seguida, com R$ 14,5 milhões. O principal repasse, de R$ 13,5 milhões, foi destinado a Ananindeua. Conforme o estudo, a prefeitura apresentou as etapas previstas para o serviço, mas não informou os locais onde o recapeamento seria realizado.

Roseana Sarney (MDB-MA) aparece na terceira posição, com R$ 12,8 milhões enquadrados na categoria de recursos sem detalhamento.

Falta de informação aparece em diferentes partidos

A análise também aponta que o problema não ficou restrito a uma única legenda. De acordo com a Transparência Brasil, os 15 partidos que destinaram mais de R$ 50 milhões em emendas Pix para obras tiveram pelo menos 20% dos recursos vinculados a planos considerados sem detalhamento.

O maior percentual foi registrado pelo Avante, com 38%. Na sequência aparecem PRD, com 37%; MDB, com 35%; PT, com 33%; e PSD, com 32%. PL e PP tiveram 30%.

Para a organização, os números indicam uma dificuldade estrutural no modelo de execução das emendas Pix, já que os governos estaduais e municipais são responsáveis pelo preenchimento das informações nos planos de trabalho.

Governo aprovou planos reapresentados

O levantamento também identificou problemas no processo de análise dos planos pelo governo federal. Segundo a Transparência Brasil, houve situações em que propostas foram rejeitadas pelos ministérios e posteriormente reapresentadas com menos informações antes de serem aprovadas.

Um dos exemplos citados ocorreu em Araraquara (SP). Um plano de R$ 2,2 milhões previa a construção de camarotes, salas de imprensa, cabines para rádio e televisão, ambulatório e vestiários em um estádio. A proposta foi rejeitada pelo Ministério do Esporte.

Posteriormente, a prefeitura apresentou um novo plano, no qual o objeto foi resumido a “reforma e ampliação do estádio municipal”. A nova versão acabou aprovada pelo mesmo ministério.

Outro caso apontado pelo estudo ocorreu em São Francisco (PB). Um plano de R$ 396 mil detalhava serviços de reforma em uma Unidade Básica de Saúde, incluindo pintura, cobertura e instalações elétricas e hidráulicas.

A proposta, que segundo o levantamento havia sido indicada pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), foi rejeitada pelo Ministério da Saúde por uma divergência na classificação da despesa. Uma nova versão, com a descrição “ampliação de Unidade Básica de Saúde”, foi posteriormente aprovada.

Em 2025, foram registrados 13.177 planos de ação de emendas Pix no sistema do governo federal. Desse total, 3.032 foram reapresentações, muitas delas após pareceres desfavoráveis da administração federal.

Entidade propõe novas regras

A Transparência Brasil reconhece que o sistema federal passou a oferecer mais informações sobre as emendas Pix, mas defende novas medidas para ampliar a transparência.

Entre as propostas apresentadas estão a criação de parâmetros mínimos para o preenchimento dos campos referentes ao objeto e às metas das obras, com identificação do local de execução; a padronização das análises realizadas pelos ministérios; e a rejeição de planos que não apresentem informações suficientes.

A organização também defende que os dados fundamentais sejam registrados diretamente no sistema oficial, em vez de depender de documentos anexados aos processos.

Outra recomendação é que deputados e senadores acompanhem os planos vinculados às próprias emendas e cobrem dos governos estaduais e municipais o preenchimento completo das informações.

STF mudou regras das emendas Pix

As emendas Pix foram criadas em 2019 e, durante os primeiros anos de funcionamento, tinham regras diferentes das atuais em relação ao detalhamento e ao acompanhamento da aplicação dos recursos.

O volume destinado por meio dessa modalidade cresceu de R$ 620 milhões em 2020 para R$ 6,97 bilhões em 2025.

A partir de 2025, após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), estados e municípios passaram a ter de cadastrar planos de trabalho para as transferências especiais, sujeitos à análise do governo federal antes da liberação dos recursos. Os parlamentares também passaram a ter de informar o objeto geral das emendas.

A Transparência Brasil já havia apontado problemas de rastreabilidade das emendas Pix em levantamentos anteriores. Em análise sobre a origem das emendas de 2024, por exemplo, a organização identificou que 78% dos parlamentares que utilizaram a modalidade apresentaram ao menos uma emenda sem detalhamento sobre destinatário ou finalidade.

As regras de transparência sobre as transferências especiais foram ampliadas após decisões do STF no âmbito das ações que discutem as emendas Pix. A própria Transparência Brasil registra que a apresentação prévia de plano de trabalho passou a integrar as exigências para a execução desses recursos.