Mendonça vota para manter retirada de posts sobre Flávio e Nossa Senhora Aparecida

O ministro André Mendonça votou nesta quarta-feira (30) para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantenha a decisão que determinou a retirada de publicações que associam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a uma suposta iniciativa para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

Relator do caso, Mendonça foi o primeiro a votar e defendeu a confirmação da liminar concedida por ele na semana passada. O ministro sustentou que a retirada de conteúdos classificados como desinformação não representa censura prévia e que a Justiça Eleitoral pode atuar diante da disseminação de informações falsas durante o processo eleitoral.

A decisão original foi tomada após pedido da campanha de Flávio Bolsonaro. Mendonça determinou que plataformas retirassem publicações que apresentassem como fato a alegação de que o candidato ou integrantes de sua família teriam proposto, apoiado ou pretendiam promover a retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.

A controvérsia começou após a circulação de conteúdos nas redes sociais relacionando Flávio a uma antiga proposta sobre o título da santa. O projeto citado nas publicações foi apresentado em 2007 pelo então deputado federal Professor Victório Galli e acabou arquivado pela Câmara no ano seguinte. Flávio, que na época exercia mandato de deputado estadual no Rio de Janeiro, não foi autor da proposta e nega defender atualmente a mudança.

A decisão de Mendonça atingiu inicialmente uma publicação do humorista Antonio Tabet e depois foi ampliada para conteúdos considerados semelhantes. Na terça-feira (29), porém, o próprio ministro reconsiderou parte da ordem e liberou uma postagem da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), após concluir que o conteúdo identificava corretamente a autoria e o ano do antigo projeto.

O caso também provocou decisões divergentes no Supremo Tribunal Federal (STF). Flávio Dino suspendeu a ordem de Mendonça após ser provocado pela defesa de Tabet e permitiu que publicações voltassem ao ar. Posteriormente, Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu os efeitos da determinação da Justiça Eleitoral enquanto a controvérsia não fosse analisada pelos colegiados competentes.

A sequência de decisões abriu uma discussão institucional sobre os limites da atuação individual dos ministros e a competência da Justiça Eleitoral para analisar o caso. Os processos chegaram a Dino e Fux por caminhos diferentes no Supremo, enquanto a determinação original de Mendonça ainda aguardava análise colegiada no TSE.

Diante do impasse, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, convocou sessão extraordinária virtual para esta quarta-feira. O julgamento começou às 10h e permite que os sete integrantes da Corte Eleitoral registrem seus votos eletronicamente até o encerramento da sessão.

A movimentação ocorreu também após Nunes Marques conversar com o presidente do STF, Edson Fachin. O Supremo não levou a controvérsia ao plenário nesta quarta-feira, enquanto o TSE avançou na análise colegiada da decisão que deu origem ao embate judicial.

O julgamento permanece em andamento no plenário virtual. Os ministros ainda podem apresentar seus posicionamentos até o encerramento da sessão. O resultado definitivo depende da conclusão da análise pela Corte.