Fux suspende decisão de Dino e retoma remoção de posts

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (28) a decisão do ministro Flávio Dino que havia autorizado o restabelecimento de publicações relacionadas à controvérsia envolvendo o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Nossa Senhora Aparecida.

Com a decisão, Fux restabeleceu, de forma provisória, as determinações do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ordenaram a retirada de conteúdos que associavam Flávio Bolsonaro ou integrantes de sua família a uma suposta iniciativa para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. A medida inclui uma publicação do humorista Antonio Tabet.

Fux determinou que as plataformas digitais interrompam a execução da decisão de Dino e voltem a cumprir as ordens expedidas por Mendonça. O prazo estabelecido para o restabelecimento da situação anterior é de 24 horas. O ministro também indicou que a controvérsia deverá ser analisada pelo plenário do Supremo.

A decisão foi tomada após a defesa de Flávio Bolsonaro recorrer ao STF contra a decisão de Dino. O pedido havia sido encaminhado a Fux, que é relator de ações relacionadas ao Marco Civil da Internet. A defesa sustentou que a Justiça Eleitoral deve ter competência para determinar medidas contra conteúdos considerados desinformativos durante o processo eleitoral.

Decisões divergentes

A disputa judicial começou na sexta-feira (25), quando André Mendonça determinou que plataformas retirassem publicações que apresentavam como verdadeira a informação de que Flávio Bolsonaro ou seus familiares pretendiam retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

A decisão de Mendonça também determinou atuação preventiva das plataformas contra reproduções do conteúdo. O ministro considerou, em análise preliminar, que a narrativa não encontrava respaldo nos fatos e poderia interferir na formação da vontade do eleitor.

No domingo (27), Flávio Dino atendeu a um pedido de Antonio Tabet e suspendeu os efeitos da determinação de Mendonça. Dino considerou que a publicação do humorista não citava nominalmente Flávio Bolsonaro e afirmou que a remoção exigiria presumir que a expressão utilizada no post se referia ao candidato.

Para Dino, não havia naquele conteúdo grau suficiente de ilicitude que justificasse a retirada sem uma instrução processual adequada. O ministro determinou o restabelecimento do post e de outras publicações removidas pelo mesmo fundamento.

Dino também encaminhou sua decisão para referendo do plenário do STF. A medida significa que o colegiado deverá analisar posteriormente a decisão individual.

Argumentos de Fux

Ao suspender a decisão de Dino, Fux afirmou que o caso ultrapassa o interesse das partes envolvidas e possui efeitos sobre a atuação da Justiça Eleitoral durante a disputa presidencial.

O ministro ressaltou que sua decisão provisória não representa uma definição sobre quem tem razão na discussão de fundo a respeito dos limites da liberdade de expressão. Fux também fez referência ao histórico do STF no combate à desinformação e aos inquéritos que investigam ataques à Corte e a atuação de milícias digitais.

Segundo o ministro, a decisão de Dino havia suspendido uma determinação da Justiça Eleitoral às vésperas do primeiro turno e permitido novamente a circulação de conteúdos que o TSE havia considerado sem respaldo factual.

A determinação de Fux mantém, por enquanto, a remoção das publicações até que o plenário do Supremo examine a questão.

Boato sobre Nossa Senhora Aparecida

A controvérsia ganhou força nas redes sociais após a circulação de publicações que associavam Flávio Bolsonaro e setores ligados à direita a uma suposta intenção de retirar Nossa Senhora Aparecida da condição de Padroeira do Brasil. O candidato nega a existência de qualquer proposta nesse sentido.

O episódio também provocou uma manifestação do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. Em ofício enviado ao presidente do STF, Edson Fachin, Nunes Marques afirmou haver preocupação com uma possível sobreposição de competências entre as duas Cortes depois da decisão de Dino.

A disputa agora será levada ao plenário do STF, que deverá analisar os limites das decisões individuais e a relação entre a atuação do Supremo e da Justiça Eleitoral na retirada de conteúdos durante a campanha de 2026.