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Flávio recorre ao STF contra decisão de Dino sobre Nossa Senhora
Defesa do candidato pede suspensão da decisão que restabeleceu post de Antonio Tabet e quer que o caso seja analisado pelo plenário da Corte
A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, recorreu nesta segunda-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Flávio Dino que determinou o restabelecimento de uma publicação do humorista Antonio Tabet sobre a controvérsia envolvendo Nossa Senhora Aparecida.
O recurso pede que o ministro Luiz Fux leve a discussão ao plenário do STF e, enquanto o colegiado não analisar o caso, suspenda os efeitos da decisão de Dino. A controvérsia envolve decisões distintas tomadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Supremo durante a campanha eleitoral.
No domingo (27), Dino derrubou uma determinação do ministro André Mendonça, do TSE, que havia ordenado a remoção da publicação de Tabet e de outros conteúdos semelhantes. Mendonça havia atendido a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, que alegou que as postagens disseminavam informação falsa e poderiam interferir no processo eleitoral.
O post de Tabet não menciona nominalmente Flávio Bolsonaro. Na publicação, o humorista escreveu que “a família miliciana” estaria atacando Nossa Senhora Aparecida. Ao analisar o recurso apresentado pelo humorista, Dino afirmou que seria necessário presumir que a expressão utilizada se referia ao candidato para justificar a retirada do conteúdo.
O ministro também sustentou que não havia, naquele momento, grau de certeza suficiente sobre eventual ilicitude da publicação que justificasse uma restrição tão ampla à liberdade de expressão. Dino determinou que as plataformas digitais restabelecessem o conteúdo e estendeu os efeitos da decisão a outras publicações removidas pelo mesmo fundamento.
Pedido da defesa
No novo recurso, a defesa de Flávio Bolsonaro questiona a decisão de Dino e pede que o STF examine a relação entre a atuação da Justiça Eleitoral no combate à desinformação e os limites para remoção de conteúdos durante a campanha.
A defesa sustenta que cabe à Justiça Eleitoral definir medidas relacionadas à desinformação eleitoral e busca que o Supremo reafirme, no julgamento envolvendo o Marco Civil da Internet, parâmetros para a retirada de conteúdos considerados desinformativos e de suas reproduções.
A discussão ocorre em meio a uma disputa institucional entre integrantes do STF e do TSE sobre os limites da atuação judicial durante a campanha. O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, também deve tratar do episódio com o presidente do STF, Edson Fachin. Segundo informações divulgadas nesta segunda-feira, Nunes Marques pretende questionar o que considera uma interferência do Supremo em decisão tomada pela Justiça Eleitoral.
Boato sobre Nossa Senhora Aparecida
A controvérsia ganhou força nas redes sociais depois da circulação de publicações que associavam Flávio Bolsonaro a uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O candidato nega essa intenção.
Durante ato de campanha no domingo, Flávio afirmou que o PT teria criado a acusação e fez críticas à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A entidade, por sua vez, repudiou a associação com a produção ou utilização de notícias falsas.
O episódio também reacendeu uma história semelhante que circulou durante a eleição de 2018, quando publicações afirmavam que Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo teriam participado de uma proposta para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
O projeto citado nas publicações, porém, não foi apresentado por nenhum dos dois. O PL 2.623/2007 foi de autoria do então deputado Professor Victorio Galli e propunha alterar a Lei nº 6.802/1980 para substituir a expressão “Padroeira do Brasil” por “Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”. A proposta foi arquivada pela Câmara em 22 de agosto de 2008.
A decisão de Dino, contudo, não declarou verdadeira a acusação de que Flávio Bolsonaro pretenda retirar o título de Nossa Senhora Aparecida. O ministro analisou especificamente a legalidade da remoção das publicações e os limites da intervenção judicial sobre manifestações políticas e religiosas.
O recurso apresentado pela defesa agora será analisado no STF, enquanto a decisão individual de Dino permanece no centro da discussão sobre a atuação das cortes eleitoral e constitucional na moderação de conteúdos durante as eleições de 2026.