Candidatos de 2026 acumulam R$ 120 milhões em multas ambientais

Um levantamento da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional) identificou 101 candidatos das eleições de 2026 vinculados a 190 processos de autuação ambiental registrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Juntos, os autos somam aproximadamente R$ 120 milhões.

Os registros considerados pela entidade correspondem a autuações feitas entre 2017 e 2026. A base foi cruzada com os dados de candidaturas disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os dados abertos do Ibama permitem consultar autos de infração e informações relacionadas aos procedimentos administrativos.

A existência de uma autuação, porém, não significa que a multa tenha se tornado definitiva ou que o valor esteja necessariamente sendo cobrado. Os processos estão em diferentes fases administrativas, e os autuados podem apresentar defesa e recursos.

A maior parte dos registros está classificada como “para homologação/prazo de defesa”. Nessa etapa, ainda existe possibilidade de contestação antes da conclusão definitiva do processo. Há também casos em análise de defesa ou recurso, valores pendentes de pagamento e processos encaminhados para inscrição em dívida ativa.

Deputados estaduais concentram maior valor

A maior concentração financeira aparece entre os candidatos a deputado estadual. São 49 candidatos, vinculados a 101 autos, que somam aproximadamente R$ 103,9 milhões.

Na sequência aparecem:

• 39 candidatos a deputado federal: 71 autos e R$ 10,4 milhões;
• 6 candidatos ao Senado: 8 autos e R$ 3,2 milhões;
• 3 segundos suplentes: 4 autos e R$ 314 mil;
• 2 primeiros suplentes: 4 autos e R$ 1,5 milhão;
• 1 candidato a governador: 1 auto e R$ 1,4 milhão;
• 1 candidato a vice-governador: 1 auto e R$ 29,8 mil.

Os números mostram que a maior parte das autuações identificadas está relacionada a candidaturas para cargos do Legislativo estadual e federal.

PL tem maior número de candidatos autuados

Na divisão por partidos, o PL aparece com o maior número de candidatos identificados no levantamento: 22 nomes, relacionados a 38 autos que totalizam cerca de R$ 14,2 milhões.

O Podemos aparece em seguida, com 12 candidatos, 22 autos e aproximadamente R$ 3,1 milhões. O PSD tem 9 candidatos e 14 processos, que somam R$ 762 mil.

O União Brasil aparece com 8 candidatos, 21 autos e R$ 3,76 milhões. Já o MDB reúne 7 candidatos, 13 autos e R$ 2,8 milhões.

O Republicanos possui cinco candidatos na base, relacionados a 17 autos, mas acumula cerca de R$ 9,3 milhões em valores registrados.

Amazônia Legal concentra autuações

A Amazônia Legal concentra parte expressiva dos registros. Dos 101 candidatos identificados pela Ascema, 53 disputam cargos em estados integrantes da região.

Também há concentração das infrações no território amazônico: 117 dos 190 autos considerados no levantamento correspondem a ocorrências registradas nesses estados.

O Pará aparece com o maior volume financeiro, com aproximadamente R$ 77 milhões em multas relacionadas a infrações cometidas no estado. O valor é quase cinco vezes superior à soma dos registros do Amazonas, com R$ 9,7 milhões, e de Mato Grosso, com R$ 5,8 milhões.

Entre os tipos de infração, as relacionadas à flora são predominantes, com 119 registros. A categoria inclui ocorrências relacionadas a desmatamento e degradação florestal. Na sequência aparecem infrações envolvendo fauna, com 15 registros, e administração ambiental, com 13.

Dois candidatos concentram mais de R$ 78 milhões

Os valores também estão concentrados em poucos casos. De acordo com o levantamento, dois candidatos respondem juntos por mais de R$ 78 milhões em autuações, aproximadamente 64% do total identificado.

O terceiro maior volume individual pertence a um candidato a deputado estadual pelo Amazonas, que acumula cerca de R$ 8,1 milhões em multas registradas.

A quantidade de processos também varia entre os candidatos. Ao todo, 37 dos 101 nomes aparecem em mais de uma autuação. Um dos candidatos consta em 12 processos administrativos distintos.

Multa ambiental pode ser contestada

O processo de uma multa ambiental começa com a lavratura do auto de infração pelo agente responsável pela fiscalização. O documento registra a irregularidade identificada e as provas reunidas durante a fiscalização.

Depois da notificação, o autuado pode apresentar defesa. O processo segue para análise administrativa e julgamento em primeira instância. Caso haja recurso, o caso pode passar por uma nova avaliação.

Segundo Wallace Lopes, representante da Ascema Nacional, um dos desafios está justamente na diferença entre a capacidade de fiscalização e a estrutura disponível para analisar e concluir os processos.

A coordenadora da frente de Desmatamento Zero do Greenpeace Brasil, Cristiane Mazzetti, também apontou a demora na tramitação e no julgamento dos recursos como um dos problemas que afetam a efetividade das multas ambientais.

Maior multa tem cobrança suspensa

O levantamento identificou uma autuação de R$ 50 milhões como a maior entre os casos analisados. Atualmente, a exigibilidade desse valor está suspensa por decisão judicial.

Segundo a explicação apresentada pela Ascema, isso significa que a cobrança administrativa da multa está temporariamente interrompida enquanto a questão é discutida judicialmente.

A situação evidencia uma das diferenças entre uma autuação registrada nos sistemas ambientais e uma dívida definitivamente exigível. Um auto de infração pode permanecer em discussão administrativa ou judicial por anos antes de chegar à etapa final de cobrança.

Como a Ascema fez o levantamento

A entidade reuniu 190 registros de autuações do Ibama e do ICMBio e cruzou os dados com as candidaturas registradas para as eleições de 2026 no TSE.

Os nomes foram agrupados pelo CPF para evitar que uma mesma pessoa fosse contabilizada várias vezes por aparecer em diferentes processos. Foram considerados autos lavrados a partir de 1º de janeiro de 2017.

A Ascema informou ainda que excluiu registros que apresentavam indicação de cancelamento ou anulação nas bases consultadas.

O Ibama mantém uma base pública de autos de infração, com informações sobre os procedimentos de fiscalização. O conjunto de dados é atualizado periodicamente e permite consultar registros de diferentes períodos e localidades.

A lista, portanto, reúne autuações e processos administrativos em diferentes estágios, e não uma relação de candidatos com multas definitivamente constituídas ou necessariamente em cobrança.