Na reta final da eleição, Lula edita MP que restringe bets

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinará uma Medida Provisória (MP) que restringe fortemente o funcionamento de casas de apostas on-line no país, conhecidas como “bets”. A expectativa é que a MP seja assinada e passe a valer já nesta sexta-feira (25). Porém, segundo informações dos bastidores, o prazo não deve ultrapassar a próxima segunda-feira (28). Como o texto ainda não foi oficialmente divulgado, a equipe econômica do governo federal comunicou que aguarda a publicação da MP para avaliar qual seria o possível impacto nas receitas.

Como uma MP tem durabilidade de 90 dias, e se não for sancionada ela deixar de valer, o governo federal também prepara projetos de lei relacionados ao tema para serem encaminhados ao Congresso Nacional, que irão propor endurecer penas e criar novos tipos de crime para quem promover jogos ilegais.

Repercussões

A mudança nem foi oficializada e já tem causado forte repercussão e manifestações entre os setores atingidos. No dia 17 de setembro, grandes clubes de futebol brasileiro emitiram um manifesto conjunto manifestando preocupação com o fim das apostas esportivas on-line. Na nota, os clubes declaram que entendem os perigos dos vícios em bets, citam que as casas de apostas já foram regularizadas com a sanção da Lei das Bets (Lei nº 14.790/2023), reiterando que atualmente as apostas são a principal fonte de renda do futebol. Diante desse cenário, o governo federal estuda a possibilidade de ajudar financeiramente os clubes. Dentre as possibilidades em análise no Palácio do Planalto está oferecer linhas de crédito com juros mais baixos para os times impactados.

Ao Correio da Manhã, o advogado mestre em direito e professor do Ibmec Brasília Hector Vieira avaliou que, para pessoas e famílias, “o efeito esperado com a restrição das apostas é a redução do endividamento e do jogo compulsivo”, além de redução de “custos em saúde pública e assistência associados ao endividamento e ao vício”.

Por outro lado, a reportagem também conversou com o professor de economia e reitor do Ibmec Belo Horizonte Márcio Salvato. Ele avaliou que, no curto prazo, a restrição das Bets resultará em um impacto financeiro negativo imediato sobre o financiamento do futebol, empresas de publicidade e no financiamento de veículos de comunicação em rádio e TV, que também contam com patrocínio das principais casas de apostas.

“Interromper a operação destas empresas significa quebrar o ciclo destes recursos, sem comunicação prévia, sufocando essas operações, sem dar oportunidade para planejamento de saída da dependência desses recursos financeiros. Se a Lei das Bets promulgada pelo governo aponta a legalidade da operação e as empresas, apoiados nessa legalidade, realizam planejamentos de uso destes recursos, cortar a fonte de recursos significa ‘mortalidade’ de operações gigantescas”, destacou o economista ao Correio da Manhã.

Questionado pela reportagem, Hector Vieira afirmou que uma medida provisória bem elaborada deveria separar apostas em eventos esportivos de cassino on-line (ou seja, quando o resultado sai de um gerador aleatório). O advogado reiterou que as medidas “têm potenciais de dano distintos, mas a legislação vigente os colocou no mesmo regime”. Além disso, ele ainda completou a norma precisa “conter as restrições de publicidade, hoje delegadas ao regulamento”.

“Deveria haver a criação de regra clara de transição para as autorizações vigentes, porque o operador que pagou outorga por cinco anos vai ao Judiciário, e a regra de encerramento é o que define se a conta vira indenização. Esse custo acaba sendo também arcado pela sociedade ao final. Por fim, deveria haver um reforço na fiscalização do mercado ilegal, aproveitando instrumentos que já existem, como o bloqueio de contas e de transações de operadores irregulares”, pontuou o professor universitário.

Márcio Salvato também propôs como alternativa para a MP o “banimento de cassinos online, mantendo aposta com quota fixa vinculadas a eventos esportivos reais; proibição do patrocínio em camisas de futebol, veiculação de comerciais em meios de comunicação de massa e propaganda por influenciadores digitais, assim como houve com o mercado de cigarros; e proibição do uso de cartão de crédito ou de benefício social para apostas”.

Eleições

Na reta final da campanha eleitoral, a equipe do candidato à reeleição tem adotado a restrição (ou até o fim) das bets como bandeira da campanha de Lula ao Palácio do Planalto. E na avaliação do Hector Vieira, o saldo da medida sairá positivo para o governo federal. “Nas publicações do Vasco e Flamengo no manifesto dos clubes, mais de 90% e 86% dos comentários, respectivamente, foram contrários às bets, conforme algumas agências de monitoramento. É um tema que atravessa a divisão ideológica, o que é raro numa eleição com o cenário político brasileiro atual”, destacou Hector Vieira.

“O efeito eleitoral aqui parece acompanhar uma demanda da sociedade em ter mecanismos legais de proteção das economias familiares, de cuidado da sanidade mental individual e coletiva e, por fim, da disponibilização de informações e ações educativas sobre o extremo risco do vício em apostas”, completou o mestre em direito.

Por outro lado, Salvato ressaltou que é relevante botar na balança as acusações da medida ser interpretada como eleitoreira, e ele concorda com essa premissa. “Usa-se o argumento da necessidade de intervenção emergencial para corrigir as questões de saúde pública e finanças familiares, o que justifica, mas parece fora do tempo. Se quer resolver o problema via MP podia fazer isso bem antes ou incluir em sua proposta de campanha de um novo mandato. Usar neste final de ano, a uma semana do pleito eleitoral, sem a discussão das questões econômicas e fiscais parece apenas uma medida eleitoreira”, disse o professor de economia.

Campanha

E para além dos anúncios sobre restrições das Bets, Lula segue com sua campanha. Na quinta-feira (24) ele cumpriu agenda no Rio de Janeiro onde acompanhou as obras de melhoria da BR-116, nas proximidades de Nova Iguaçu. Após um breve sobrevoo pela região, ele participou de solenidade com a presença do ministro dos Transportes, George Santoro.

Na solenidade, o presidente também apresentou a duplicação da BR-493, entre Magé e Manilha, que terá aproximadamente 20km de extensão, com conclusão prevista para este ano. Depois da visita, Lula se dirigiu para São Gonçalo, onde fez campanha ao lado do ex-prefeito do Rio de Janeiro e candidato ao governo fluminense Eduardo Paes (PSD).