Defesa de Bolsonaro recua no STF e muda comando

Um pedido apresentado pela manhã, retirado poucas horas depois e, na sequência, a saída de um dos escritórios responsáveis pela defesa. A movimentação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (24) expôs uma mudança na estratégia jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que tenta rever a condenação de 27 anos e três meses no caso da trama golpista.

O escritório Ávila de Bessa, do advogado Marcelo Bessa, pediu ao ministro Nunes Marques, relator da revisão criminal, a suspensão imediata da execução da pena até o julgamento definitivo da ação. Entre os argumentos apresentados estava o questionamento sobre a competência da Primeira Turma para julgar Bolsonaro. Horas depois, a defesa comunicou a desistência apenas do pedido liminar. A revisão criminal permanece em andamento.

Na sequência, o escritório anunciou que deixaria o caso. Marcelo Bessa afirmou que a decisão decorreu de uma “reavaliação da estratégia da defesa” e que a condução ficará integralmente com os advogados que atuaram durante a ação penal.

“Entendeu-se mais adequado desistir do pedido de liminar, para que os colegas possam avaliar as medidas que pretendem adotar. O escritório Ávila de Bessa não atuará mais no caso”, afirmou.

A mudança não anula, porém, o pedido de revisão já apresentado. Para Tédney Moreira, professor de Direito Penal do Ibmec Brasília, a desistência da liminar mantém, na prática, a situação processual anterior.

“Se o pedido foi retirado antes de qualquer decisão que suspendesse a pena, não há alteração concreta na situação processual de Bolsonaro. A desistência impede que aquele pedido específico produza o efeito pretendido. A revisão criminal, porém, continua tramitando normalmente.”

Paulo Henrique Carvalho Meira Passos, mestre e professor de Direito, também ressalta que a saída do escritório não compromete a validade da ação.

“A revisão criminal pertence ao requerente, e não ao escritório de advocacia que a protocolou. A substituição, renúncia ou revogação do mandato dos advogados não extingue a ação e tampouco invalida os atos processuais regularmente praticados.”

Na prática, a próxima etapa será definida pela equipe que conduziu a defesa de Bolsonaro durante a ação penal. Os advogados poderão reorganizar os argumentos já apresentados e decidir quais teses serão mantidas. Segundo Tédney Moreira, divergências entre profissionais não configuram, por si só, prejuízo à defesa. O problema surgiria apenas se provocassem “contradições processuais, perda de prazos ou prejuízo concreto ao cliente”, afirma o especialista.

Flávio e o voo

No mesmo dia, outra manifestação jurídica envolveu a família Bolsonaro. O advogado Willer Tomaz afirmou que foi ele quem custeou o voo feito por Flávio Bolsonaro e familiares, em janeiro de 2025, entre os Estados Unidos e Brasília, e negou qualquer participação de Daniel Vorcaro na viagem.

Segundo Tomaz, a aeronave pertence à Fraction 024 Administração de Bem Próprio S.A., dividida em três cotas, uma delas pertencente desde 2023 a uma empresa do advogado. Ele afirma que solicitou o trecho e arcou integralmente com o voo por meio das horas disponíveis em sua participação.

“O voo de janeiro de 2025 não tem — e nunca teve — qualquer relação com Daniel Vorcaro”, afirmou Tomaz. Segundo ele, “Vorcaro não pagou, não cedeu, não autorizou e não participou daquele voo — nem direta, nem indiretamente”.

O advogado afirma ainda que não conhece Vorcaro e que Flávio viajou como seu convidado, “sem custo, contrapartida ou benefício de parte a parte”. Tomaz também diz que não foi consultado sobre a posterior venda de uma das cotas da aeronave à Prime You e que está em litígio com a empresa desde abril deste ano.

Flávio Bolsonaro também se manifestou sobre o episódio. Nas redes sociais, afirmou: “Ainda bem que na época o avião era de Willer. Imagina se fosse agora, eu teria viajado no avião de Alexandre de Moraes”.

A explicação veio depois de voltar ao debate uma declaração de Flávio, feita meses atrás, de que nunca havia entrado em avião de Vorcaro. A defesa apresentada por Tomaz sustenta que, embora a aeronave tenha posteriormente sido ligada a uma empresa relacionada ao ex-banqueiro, o voo de janeiro de 2025 foi custeado exclusivamente por sua própria cota.