PT aciona TSE para tirar do ar "TV 24 horas" de Flávio Bolsonaro

A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a suspensão da chamada "TV Celular", plataforma ligada à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) que mantém uma programação de vídeos durante 24 horas. A coligação governista sustenta que centenas de conteúdos estariam sendo divulgados sem identificação clara de que se tratam de propaganda eleitoral.

A representação foi apresentada pela coligação formada por PT, PCdoB, PV, PSB, PDT e pela federação PSOL-Rede. O processo está sob relatoria do presidente do TSE, ministro André Mendonça. Até o momento, a Corte não decidiu pela suspensão da plataforma.

Segundo a campanha de Lula, a TV Celular funciona como uma estrutura permanente de distribuição de conteúdo eleitoral. Além da transmissão contínua por meio de uma live no YouTube, o site reúne cortes de vídeos que podem ser baixados pelos usuários e posteriormente compartilhados em outras redes sociais.

É justamente esse modelo que está no centro do questionamento apresentado à Justiça Eleitoral. Os advogados afirmam que os conteúdos podem ser consumidos individualmente e circular fora da plataforma original sem que o eleitor consiga identificar imediatamente que foram produzidos como propaganda da candidatura de Flávio.

A coligação afirma ter encontrado 883 vídeos disponíveis na plataforma e sustenta que apenas 15 apresentavam a identificação de Flávio Bolsonaro, do candidato a vice-presidente, Alfredo Gaspar, e do PL. A alegação ainda será analisada pelo TSE.

A legislação eleitoral estabelece regras para a identificação da propaganda e para sua divulgação na internet. No caso do horário eleitoral gratuito na televisão, o próprio TSE também definiu para 2026 os períodos, a distribuição de tempo entre as candidaturas e as condições para a veiculação das inserções.

O PL dispõe de 4 minutos e 20 segundos em cada bloco do horário eleitoral presidencial em rede. A coligação de Lula tem 5 minutos e 31 segundos. Além dos programas em bloco, as emissoras distribuem diariamente 14 minutos destinados às inserções dos candidatos à Presidência, conforme o plano de mídia aprovado pelo TSE.

A TV Celular, porém, não é o horário eleitoral gratuito transmitido pelas emissoras. Trata-se de uma plataforma digital vinculada à campanha de Flávio, e é a forma de apresentação e distribuição desses conteúdos na internet que passou a ser questionada pelo PT.

No pedido principal, a campanha de Lula quer que o TSE determine a suspensão integral da plataforma até que os conteúdos sejam regularizados. Caso a Corte não aceite retirar o canal do ar, os advogados pedem, alternativamente, que seja bloqueada a possibilidade de baixar os vídeos, além da aplicação das medidas previstas na legislação eleitoral.

O processo amplia uma disputa jurídica entre as duas principais campanhas presidenciais a menos de duas semanas do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.

Um dia antes, a campanha de Lula já havia recorrido ao TSE contra Flávio Bolsonaro por outra estratégia digital. Nesse caso, o questionamento envolve o uso de publicações colaborativas, as chamadas "collabs", entre o perfil do candidato e centenas de outras contas no Instagram.

A ação sustenta que uma rede de 492 perfis participou de 1.826 publicações colaborativas e pede que a Justiça Eleitoral investigue eventual estrutura coordenada de impulsionamento. A acusação inclui ainda questionamentos sobre monetização e links para a comercialização de produtos. Flávio e seus aliados contestam acusações de irregularidades na estratégia digital.

A ofensiva jurídica ocorre paralelamente a processos apresentados pelo próprio campo de Flávio contra Lula. Neste domingo (20), o TSE admitiu uma ação apresentada pela candidatura do senador contra Lula, Geraldo Alckmin (PSB) e aliados relacionada ao desfile da Acadêmicos de Niterói no Carnaval deste ano, que homenageou o presidente. A abertura da ação inicia a fase de produção de provas e não representa condenação.

A Justiça Eleitoral também já determinou, durante esta campanha, a retirada de propaganda de Lula questionada por Flávio. Em agosto, uma juíza auxiliar do TSE suspendeu liminarmente uma peça da campanha petista que apresentava um "currículo" do senador com acusações contra ele.

A nova representação sobre a TV Celular transfere novamente a disputa para o terreno digital. O questionamento agora não está concentrado apenas no conteúdo das mensagens, mas na maneira como a campanha distribui, identifica e permite a reprodução de material eleitoral fora dos espaços tradicionais de propaganda.

A campanha de Lula também pediu recentemente direito de resposta depois de Flávio divulgar em seu programa eleitoral um vídeo apresentado como "pronunciamento oficial", no qual abordava a crise envolvendo o Supremo Tribunal Federal e fazia críticas ao presidente. O episódio integra a sequência de embates jurídicos entre as duas candidaturas nesta reta final.

Com a nova representação, caberá ao TSE decidir se a identificação atualmente utilizada pela TV Celular atende às regras da propaganda eleitoral ou se a plataforma terá de ser retirada do ar ou modificada. Até que haja decisão, a suspensão permanece apenas como um pedido apresentado pela campanha de Lula.