Bate-boca expõe divisão no STF e adia decisão sobre caso Moraes

Durante todo o dia, enquanto assistia aos seus colegas trocarem insultos e acusações. A ministra Cármen Lúcia permaneceu calada. Ao final, depois que o ministro Flávio Dino pediu vista adiando uma decisão final, Cármen Lúcia finalmente usou sua palavra, quando o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pediu que os demais antecipassem seus votos, apesar do pedido de adiamento de Dino. E Càrmen Lúcia, então, declarou-se envergonhada: “Peço desculpas ao povo brasileiro”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) entrou nesta terça-feira (15) no plenário para decidir se havia elementos para avançar sobre as suspeitas envolvendo Alexandre de Moraes no caso Master. Saiu, horas depois, sem uma decisão e com as divergências internas expostas em público. Interrupções, acusações diretas, questionamentos sobre a condução da própria Presidência e trocas de palavras em tom elevado transformaram uma sessão que poderia ser histórica em mais um capítulo da crise entre integrantes da Corte.

A análise terminou suspensa depois de Flávio Dino pedir vista, mais tempo para examinar o processo. O ministro terá até 90 dias para devolver o caso ao plenário. Antes disso, o STF havia chegado a um placar de 4 a 3 pela rejeição da proposta de reunir os processos envolvendo Moraes e André Mendonça. Como Dino retirou o voto que havia dado pela reunião ao pedir vista, prevaleceu provisoriamente a vantagem dos que defendem a análise separada: Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Gilmar Mendes, Moraes e Cristiano Zanin votaram pela reunião dos processos.

O pedido de vista adiou justamente a definição que havia levado os ministros ao plenário: se as informações obtidas a partir do celular de Daniel Vorcaro justificam ou não a abertura de investigação contra Moraes. Mas, antes que a Corte chegasse a esse ponto, o próprio rito tomou conta da sessão.

Questão de ordem

A principal disputa processual começou com uma questão de ordem formulada por Dino e levada ao plenário por Gilmar Mendes. Dino questionou a decisão de Fachin de assumir processos que antes estavam sob relatoria de outros ministros e sustentou que não existe avocação de processos entre integrantes do STF. Segundo ele, os magistrados são iguais entre si, ainda que um deles exerça a Presidência.

Dino encaminhou a questão a Gilmar por ele ser o decano da Corte e explicou que a proposta não era simplesmente interromper a análise. “A proposta da questão de ordem que o ministro Gilmar vai abordar não é que a gente suspenda o julgamento, é que a gente cumpra o regimento”, afirmou.

Gilmar assumiu a discussão e defendeu que ela fosse enfrentada antes da coleta dos votos na Petição 16.662. A proposta era reunir essa ação à Petição 16.704, que trata das acusações relacionadas à atuação de Mendonça, determinar nova distribuição dos processos e abrir prazo para manifestação da PGR e dos magistrados citados.

“Trago, portanto, essa questão como matéria cujo enfrentamento, a meu ver, deve anteceder a coleta dos votos na Pet 16.662, pautada para esta sessão extraordinária”, disse Gilmar.

A movimentação colocou Fachin no centro da própria controvérsia. O presidente havia defendido que os casos de Moraes e Mendonça fossem examinados separadamente e votou contra a reunião dos processos e contra a redistribuição das relatorias. Dino, Zanin e Moraes sustentaram o entendimento contrário.

Para o doutor em Direito Constitucional e pró-reitor da Estácio Brasília Murilo Borsio Bataglia, a Presidência tem competência para organizar o funcionamento da Corte, mas isso não representa autorização genérica para assumir processos.

“A Presidência do STF possui competências próprias, inclusive em situações excepcionais, mas não há, no texto constitucional ou no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, um poder geral e discricionário de avocar processos que estejam sob relatoria de outros ministros”, afirma.

Segundo Murilo Bataglia, a validade da mudança depende da existência de uma hipótese prevista nas regras do tribunal. “Se não houver essa hipótese, a alteração da relatoria pode ser questionada por violar as regras de distribuição e, em última análise, a garantia do juiz natural”, diz.

Bate-Boca

A divergência processual rapidamente deu lugar a confrontos pessoais. O momento mais duro ocorreu entre André Mendonça e Gilmar Mendes. Ao discutir a forma como a investigação foi conduzida e a proximidade das eleições, Mendonça afirmou que havia um “inequívoco viés político-eleitoral” no tratamento dado ao caso.

Gilmar interrompeu. Mendonça reagiu. “Vossa Excelência está sendo leviano, ministro Gilmar. Leviano”, afirmou. E pediu respeito a Gilmar Mendes. “Quem não se dá ao respeito não merece respeito”, devolveu Gilmar Mendes.

Os dois voltariam a discutir durante a sessão. Em outro momento, Mendonça pediu que Gilmar não apontasse o dedo para ele. Mais tarde, Gilmar acusou o colega de “desfaçatez”; Mendonça exigiu respeito.

Moraes e Mendonça também se enfrentaram diretamente. Ao defender a análise conjunta dos casos, Moraes afirmou que policiais poderiam confirmar que Mendonça havia solicitado sua inclusão na investigação. Disse ter testemunhas. “Não é verdade, presidente. Não é verdade”, interrompeu Mendonça. “Não é verdade?”, questionou Moraes. “É mentira!”. Moraes disse que levaria suas testemunhas caso viesse a responder a inquérito.

A sessão havia começado justamente com Fachin pedindo aos ministros que separassem divergências jurídicas de confrontos pessoais. Não obteve sucesso no pedido. Ao longo das horas seguintes, o presidente foi interrompido em diferentes momentos e teve dificuldades para conter as manifestações simultâneas dos colegas. Fachin chegou à sessão com o desafio de manter o controle dos debates e acabou tendo pedidos por “sensatez, decoro e serenidade” contrariados durante os embates.

Para o constitucionalista Max Kolbe, o comportamento visto no plenário produz efeitos que ultrapassam as divergências jurídicas em discussão. “Na minha avaliação, esse tipo de episódio compromete seriamente a credibilidade do Supremo. A população precisa confiar que as decisões resultam da aplicação do Direito, com imparcialidade e respeito às regras. Quando ministros trocam acusações pessoais e colocam sob suspeita a atuação uns dos outros, abre-se espaço para a percepção de que disputas internas podem estar influenciando o exercício da jurisdição”, afirma.

Kolbe diferencia o confronto pessoal da divergência jurídica, mesmo quando esta é dura. “A divergência jurídica, inclusive contundente, integra o funcionamento de um tribunal colegiado. O problema surge quando os argumentos cedem lugar à hostilidade e ao constrangimento pessoal”, diz.

Segundo ele, serenidade e autocontenção fazem parte das exigências associadas à atuação de magistrados. “É inadmissível naturalizar o descontrole em uma instituição que tem a responsabilidade de solucionar os conflitos mais graves do país.”

Divisão

Por trás das trocas de acusações, a sessão revelou uma divisão concreta sobre como o Supremo deve tratar os casos de Moraes e Mendonça.

Gilmar, Dino, Zanin e Moraes sustentaram, em momentos diferentes, que os fatos possuem conexão suficiente para justificar tratamento conjunto. Fachin, Mendonça, Fux e Cármen defenderam a separação. Nunes Marques declarou impedimento, mencionando inclusive sua função como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, enquanto Dias Toffoli declarou suspeição por foro íntimo.

Murilo Bataglia afirma que nenhuma das alternativas pode ser definida apenas pela identidade dos envolvidos. “A separação pode preservar a individualização das condutas e evitar que a situação de um ministro influencie indevidamente a análise do outro; a reunião, por sua vez, pode ser juridicamente justificável se houver identidade ou conexão relevante entre fatos e elementos probatórios, evitando decisões contraditórias ou tratamento processual desigual.”

Na avaliação do constitucionalista, o critério precisa estar na relação objetiva entre os fatos e nas regras processuais. “O ponto constitucional central é verificar se a opção adotada decorre de critérios processuais objetivos e previamente justificáveis, e não da condição pessoal dos ministros envolvidos.”

Os afastamentos dos ministros Dias Toffoli e Nunes Marques (Toffoli manteve a posição que segue desde que se afastou da relatoria do caso Master, e Nunes Marques alegando o fato de ser presidente do Tribunal Superior Eleitoral, diante da repercussão polítca do julgamento), que se declararam impedidos, também reduziram a composição da Corte em uma decisão considerada inédita. Para Bataglia, o efeito não se limita à contagem de votos.

“O afastamento de um ministro pode ser necessário justamente para preservar a imparcialidade, mas, em um caso excepcional envolvendo integrantes da própria Corte, a redução do colegiado torna mais sensível a discussão sobre a legitimidade deliberativa da decisão”, afirma.

Decisão fica para depois

Ao pedir vista, Dino suspendeu a discussão antes que o Supremo avançasse para o ponto que originalmente motivou a sessão. Na prática, o tribunal terminou o dia conhecendo a posição dos ministros sobre uma questão preliminar, mas sem responder se Moraes deverá ou não ser investigado.

O pedido de vista permite que Dino mantenha o processo por até 90 dias antes de devolvê-lo ao plenário. A análise do caso de Mendonça havia sido marcada por Fachin para 23 de setembro, mas a nova situação processual pode provocar outros ajustes no calendário.

Murilo Bataglia observa que o pedido não resolve a divergência. “O pedido de vista, nesse contexto, não representa decisão sobre o mérito da questão, mas suspende temporariamente a deliberação para permitir análise mais aprofundada antes da formação definitiva do resultado.”

O que ficou definido nesta terça, portanto, foi menos o destino das acusações do que a dimensão do conflito dentro da própria Corte. O STF abriu a sessão para discutir suspeitas envolvendo um de seus ministros, passou horas discutindo o rito, colocou sob questionamento decisões da Presidência e terminou sem chegar ao mérito.

Para Max Kolbe, a recuperação da confiança passa por uma resposta institucional que vá além dos embates pessoais.

“A gravidade aumenta quando as acusações envolvem competência, imparcialidade ou possível irregularidade na condução de investigações. Tudo isso precisa ser esclarecido pelos procedimentos adequados, com provas, defesa e decisões fundamentadas.”

A decisão sobre Moraes ficou para depois. As divergências entre os ministros, não.