STF chega sem rito e com impasse sobre quórum no caso Moraes

O Supremo Tribunal Federal (STF) chega à sessão desta terça-feira (15) sem uma definição pública sobre o rito que será adotado e com dúvidas sobre quais ministros poderão participar da análise do relatório da Polícia Federal que envolve mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes.

A sessão poderá discutir a regularidade do relatório e, dependendo das decisões tomadas pelo plenário, abrir caminho para uma eventual apuração sobre os fatos apontados pela Polícia Federal.

Nos bastidores, uma das principais discussões envolve justamente o quórum. Os ministros debatem se Alexandre de Moraes e André Mendonça devem participar da sessão e, eventualmente, votar nas questões que serão levadas ao colegiado.

Até o momento, o STF confirmou apenas que a reunião será transmitida pela TV Justiça e que o acesso presencial ao plenário será restrito.

Moraes ainda avalia participação

Alexandre de Moraes é diretamente citado no relatório produzido a partir das investigações da Polícia Federal, que identificou 52 mensagens enviadas por Daniel Vorcaro.

Segundo interlocutores no Supremo, Moraes ainda não teria tomado uma decisão definitiva sobre comparecer à sessão, pedir a palavra ou participar de uma eventual votação.

Uma corrente dentro do STF avalia que a ausência do ministro poderia evitar a interpretação de que sua presença representaria pressão sobre os demais integrantes da Corte durante a discussão.

A situação é considerada incomum porque o plenário terá de definir, ao mesmo tempo, como examinar o relatório e quais ministros estarão habilitados a participar das decisões.

Aliados de Moraes questionam participação de Mendonça

Enquanto há dúvidas sobre a presença de Moraes, ministros próximos a ele discutem a possibilidade de apresentar uma questão de ordem contra a participação de André Mendonça.

O argumento em debate é que Mendonça é o autor do relatório cuja legalidade e forma de produção serão questionadas no plenário. Assim, integrantes do Supremo avaliam se o relator poderia participar de uma votação sobre a validade de atos que ele próprio conduziu.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já defendeu o reconhecimento da nulidade do relatório.

Na manifestação enviada ao STF, a PGR questionou a forma como Mendonça conduziu a obtenção das informações e sustentou que a busca de dados relacionados a Moraes teria sido direcionada sem consulta prévia à Presidência da Corte.

A eventual participação ou afastamento de Mendonça poderá, portanto, se transformar em uma das primeiras questões a serem analisadas pelos ministros.

Fachin citou regra sobre impedimento

Ao assumir a relatoria da discussão relacionada a Alexandre de Moraes, o presidente do STF, Luiz Edson Fachin, indicou que o resultado da sessão poderá levar à aplicação de regras previstas no Código de Processo Civil sobre eventual impedimento do relator.

Fachin conversou com André Mendonça sobre o tema no sábado (12). A iniciativa foi recebida positivamente por ministros alinhados a Moraes, segundo avaliações de bastidores.

A interpretação dessas regras poderá influenciar diretamente a formação do quórum e o número de ministros que participarão das decisões.

Outros ministros também podem entrar no debate

A discussão sobre impedimentos não se limita a Moraes e Mendonça.

Nos bastidores, também existe a possibilidade de questionamentos sobre a participação de Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux, diante de referências que teriam surgido no contexto mais amplo das investigações do caso Master.

Toffoli deixou anteriormente a relatoria do caso após informações apontadas pela Polícia Federal sobre sua relação e a de uma empresa de familiares com Daniel Vorcaro.

Já em relação a Kassio Nunes Marques e Luiz Fux, existem menções relacionadas a filhos dos ministros no material investigado. Os três negam irregularidades.

A tendência, segundo avaliações dentro do STF, é que Fux e Nunes Marques sejam mantidos na sessão. A participação de Toffoli, porém, pode gerar nova discussão.

Pedido de vista e adiamento estão entre as possibilidades

A composição do quórum pode se tornar uma questão preliminar antes mesmo da análise do conteúdo do relatório da Polícia Federal.

Ministros não descartam que a sessão seja marcada por pedidos de esclarecimento, questões de ordem e debates sobre impedimentos.

Entre as possibilidades discutidas está um eventual pedido de vista ou até o adiamento da análise, caso o Supremo conclua que precisa definir previamente o rito e a participação de cada ministro.

Também permanece aberta a discussão sobre o grau de publicidade da sessão. Embora a transmissão pela TV Justiça esteja confirmada, há possibilidade de questionamentos sobre a realização de parte do debate de forma reservada.

A sessão desta terça-feira, portanto, pode começar com uma disputa sobre regras processuais e quórum antes que o STF entre no mérito do relatório da Polícia Federal e das mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro.