STF pode começar caso Moraes por questões processuais

A discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o relatório da Polícia Federal que cita mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro poderá começar por questões processuais. A estratégia defendida por aliados do ministro é levar ao plenário, antes da análise do conteúdo das conversas, possíveis irregularidades na elaboração do relatório produzido pelo ministro André Mendonça.

A sessão está marcada para terça-feira (15) e será conduzida pelo presidente do STF, Luiz Edson Fachin, que assumiu neste sábado (12) a relatoria da discussão envolvendo a situação de Moraes.

Entre os pontos que podem ser analisados inicialmente estão uma eventual nulidade do relatório de Mendonça e a falta de acesso dos ministros à íntegra dos dados extraídos pela Polícia Federal do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

A avaliação dessas questões preliminares pode ser decisiva. Caso o plenário reconheça algum vício na origem do relatório, os ministros poderão nem chegar à etapa de discutir se as mensagens identificadas pela PF justificam a abertura de uma investigação contra Moraes.

PGR já pediu arquivamento do relatório

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já defendeu no Supremo o arquivamento do relatório elaborado por André Mendonça.

Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a produção do documento teria ocorrido de maneira irregular. A manifestação sustenta que Mendonça determinou a elaboração do relatório no contexto das investigações do caso Master sem comunicação prévia à Presidência do STF e sem levar a medida ao plenário.

A PGR também aponta possível direcionamento na elaboração do material.

A existência de uma falha na origem do relatório poderia encerrar a discussão antes mesmo de os ministros examinarem o teor das mensagens atribuídas a Moraes e Vorcaro. Nesse cenário, também ficaria prejudicada a análise sobre a necessidade de acessar as mensagens enviadas pelo ministro ao empresário para estabelecer o contexto completo das conversas.

PF identificou 52 mensagens

Segundo o relatório da Polícia Federal, foram localizadas 52 mensagens trocadas entre 21 de dezembro de 2023 e 17 de novembro de 2025 entre Moraes e Vorcaro.

A última data corresponde ao período em que o empresário foi preso pela primeira vez.

De acordo com a PF, as mensagens apontam para uma relação na qual Vorcaro teria recorrido a Moraes em meio a dificuldades envolvendo o Banco Master. O relatório afirma ainda que o ministro teria participado diretamente de discussões relacionadas a um contrato de R$ 130 milhões firmado entre o banco e o escritório Barci de Moraes, de propriedade da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro.

Os investigadores também afirmam que, dois dias antes de sua primeira prisão, Vorcaro perguntou a Moraes se deveria deixar o Brasil.

Outra alegação registrada pela PF é que o empresário teria pedido auxílio ao ministro diante de ações envolvendo a Polícia Federal e o Ministério Público Federal contra o Banco Master.

O relatório aponta ainda que Moraes e Vorcaro teriam se encontrado oito vezes.

As informações fazem parte das conclusões da PF e ainda são objeto da discussão no Supremo.

Prazo para manifestações termina nesta segunda

Moraes, André Mendonça, Paulo Gonet e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, têm até esta segunda-feira (14) para apresentar manifestações sobre a produção do relatório.

A definição do procedimento a ser adotado pelo plenário ainda depende de Fachin. O presidente do STF não divulgou até agora todos os detalhes sobre o rito da sessão.

A expectativa é de uma sessão aberta, embora exista a possibilidade de restrições ao acesso do público. Também não está descartado que algum ministro apresente uma questão de ordem para discutir a realização do julgamento de forma reservada.

Por se tratar de uma situação sem precedente semelhante no Supremo, há dúvidas inclusive sobre a participação de Moraes e da própria Procuradoria-Geral da República durante a sessão.

Conteúdo do celular de Vorcaro vira ponto central

Além da validade do relatório, o acesso à íntegra dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro se tornou uma das principais controvérsias antes do julgamento.

Cristiano Zanin e Gilmar Mendes defendem que todos os ministros tenham acesso ao conteúdo completo. Moraes também se manifestou favoravelmente à disponibilização dos dados.

A PGR segue a mesma linha e afirmou que o conhecimento integral do material é necessário para que os ministros possam formar uma posição sobre o caso.

Fachin determinou que a Polícia Federal apresente informações sobre o aparelho. O presidente do STF estabeleceu prazo de 24 horas para a corporação se manifestar.

O acesso ao conteúdo completo pode interferir no calendário da sessão. Uma eventual disponibilização dos dados aos gabinetes poderia levar a um adiamento, caso os ministros entendam ser necessário tempo para examinar o material.

André Mendonça afirma que a cópia dos dados enviada pela Polícia Federal permanece lacrada em seu gabinete.

Votos devem dividir o Supremo

Nos bastidores, o julgamento também é acompanhado pela expectativa em torno da posição de cada ministro.

Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin são apontados como integrantes do grupo mais próximo de Moraes nesta discussão. Do outro lado, André Mendonça teria maior proximidade com as posições de Luiz Fux e Kassio Nunes Marques.

As posições de Fachin e Cármen Lúcia são consideradas menos previsíveis. Os dois ministros vêm sendo alvo de articulações e manifestações dos diferentes grupos envolvidos na disputa.

Dias Toffoli, por sua vez, teria sinalizado a colegas que pode não participar da análise. O ministro deixou a relatoria do caso Master no início deste ano após surgirem informações sobre uma possível relação com Daniel Vorcaro.

A sessão de terça-feira será, portanto, marcada não apenas pela análise das mensagens atribuídas a Moraes e Vorcaro, mas também por uma disputa preliminar sobre a validade do relatório de André Mendonça e sobre o direito dos integrantes do colegiado de acessar todo o conjunto de provas antes de formar seus votos.