Andrei Rodrigues tem até hoje para explicar permanência no comando da PF

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Augusto Passos Rodrigues, tem até esta sexta-feira (11) para apresentar informações ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre sua permanência no comando da corporação.

O prazo de 48 horas foi estabelecido pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, em decisão publicada na quarta-feira (9). A manifestação é facultativa e, depois do prazo, Fachin informou que avaliará a situação de Andrei à luz do artigo 33, parágrafo único, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

A análise ocorre em meio à crise envolvendo decisões conflitantes de ministros do Supremo sobre a atuação da Polícia Federal e a permanência de integrantes da cúpula da corporação.

Mendonça havia determinado afastamento de Andrei

Na terça-feira (8), o ministro André Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues da direção-geral da PF e de Leandro Almada, responsável pela Diretoria de Inteligência Policial.

Mendonça justificou a medida com base em suspeitas relacionadas à utilização da estrutura de inteligência da Polícia Federal para produzir informações sobre ministros do STF e outras autoridades.

Segundo o ministro, os relatórios analisados apresentariam fragilidades técnicas, além de características que, na avaliação dele, seriam incompatíveis com a atividade regular de inteligência.

Mendonça também apontou possível avanço sobre atribuições de outros órgãos e exposição de informações sigilosas capazes de afetar investigações em andamento. Na decisão, o ministro classificou a situação como uma espécie de “arapongagem institucional”.

Outro argumento utilizado foi o risco de que a permanência de Andrei no cargo pudesse interferir nas apurações, seja por eventual acesso antecipado a diligências, seja por possível influência sobre testemunhas ou elementos de prova.

Segunda Turma interrompe análise do afastamento

A decisão de Mendonça determinou ainda a abertura de procedimentos investigatórios criminais para apurar a produção dos relatórios de inteligência.

O ministro havia submetido a medida à análise da Segunda Turma do STF. O colegiado chegou a formar maioria de três votos pela manutenção dos afastamentos, mas o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Com isso, a discussão sobre o afastamento ainda não havia sido definitivamente encerrada pelo colegiado.

Dino determina retorno da cúpula da PF

Na quarta-feira (9), o ministro Flávio Dino tomou decisão em sentido contrário e determinou a reintegração de Andrei Rodrigues e Leandro Almada aos respectivos cargos.

A decisão atendeu a um pedido apresentado pelo diretor-geral da PF. Andrei havia argumentado que o afastamento poderia prejudicar o andamento de uma investigação relacionada ao filme “Dark Horse”, que está sob relatoria de Dino no Supremo.

Ao analisar o caso, Dino afirmou que o Partido Novo, responsável pelo pedido que levou ao afastamento, não teria legitimidade para requerer medidas cautelares de natureza penal contra servidores públicos.

O ministro também avaliou que a paralisação das atividades da área de inteligência e o afastamento dos dirigentes poderiam afetar investigações em curso.

Fachin suspendeu decisões e centralizou análise

Diante do conflito entre as decisões, Edson Fachin suspendeu as medidas relacionadas ao afastamento dos dirigentes da PF e passou a concentrar, na Presidência do Supremo, a análise das questões envolvendo os ministros e a corporação.

Fachin também assumiu a relatoria de procedimentos relacionados ao chamado Inquérito das Fake News, que estavam sob responsabilidade de Alexandre de Moraes.

Além disso, o presidente do STF marcou para 15 de setembro uma sessão extraordinária do Plenário para discutir os relatórios da Polícia Federal que apontaram uma suposta relação entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Plenário analisará relatório da PF

Na sessão extraordinária, os ministros deverão discutir a validade do relatório produzido pela Polícia Federal a partir de determinação de André Mendonça.

O documento provocou divergências dentro da própria Corte. Entre os questionamentos apresentados está a possibilidade de Mendonça ter determinado uma investigação envolvendo outro ministro do STF sem autorização do Plenário.

A Procuradoria-Geral da República também questionou a condução do procedimento e apresentou pedido relacionado à validade da investigação.

O Plenário deverá analisar ainda se há elementos para a abertura ou o arquivamento de uma investigação envolvendo Alexandre de Moraes.

Enquanto essas questões não são decididas, Andrei Rodrigues permanece no comando da Polícia Federal por força das decisões que suspenderam o afastamento. A manifestação solicitada por Fachin nesta sexta-feira poderá ser considerada pelo presidente do STF na avaliação sobre a permanência do diretor-geral no cargo.