Mendonça levanta sigilo de 15 procedimentos do caso Banco Master

Decisão atende a pedido de Edson Fachin e amplia acesso aos autos; Plenário do STF deve analisar o caso envolvendo ministros da Corte na próxima terça-feira (15)

Por Ana Laura Gonzalez

Na decisão, André Mendonça afirmou que o levantamento do sigilo ocorre em atendimento à solicitação feita pelo presidente do Supremo

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o levantamento do sigilo de 15 procedimentos relacionados ao caso do Banco Master que estão sob sua relatoria. A decisão foi assinada na noite desta quinta-feira (10), após solicitação do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

Entre os procedimentos tornados públicos está a Petição 15.556, que resultou na prisão do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, além de outros 14 processos relacionados à investigação.

A medida também alcança os inquéritos 5.026 e 5.035 e outras petições que tramitam sob a relatoria de Mendonça.

A pedido de Fachin, o ministro determinou ainda que o material seja disponibilizado em um HD próprio ao gabinete da Presidência do STF e aos demais ministros da Corte.

Na decisão, Mendonça afirmou que o levantamento do sigilo ocorre em atendimento à solicitação feita pelo presidente do Supremo.

Fachin havia pedido acesso público ao caso

Edson Fachin solicitou que Mendonça retirasse o sigilo dos procedimentos relacionados ao Banco Master e tornasse públicos os documentos que não dependessem de restrição para preservar diligências em andamento.

A exceção fica para medidas cuja manutenção do segredo de Justiça seja considerada indispensável ao andamento das investigações.

A decisão representa mais um capítulo da crise institucional que se intensificou no STF após a divulgação de documentos da investigação envolvendo Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.

Mensagens entre Moraes e Vorcaro vieram a público

Na semana passada, Mendonça já havia retirado o sigilo de mensagens atribuídas pela Polícia Federal a Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.

O material fazia parte de um relatório da PF e reunia 52 mensagens enviadas pelo ex-banqueiro para um número identificado pelos investigadores como pertencente ao ministro.

As mensagens foram trocadas entre 28 de outubro e 17 de novembro de 2025, data em que Vorcaro foi preso pela primeira vez.

A divulgação do conteúdo ampliou a crise no Supremo. Mendonça também solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso.

PGR questionou atuação de Mendonça

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou possíveis nulidades na condução do procedimento pelo ministro.

Segundo Gonet, Mendonça não poderia ter determinado diretamente à Polícia Federal o aprofundamento de uma apuração envolvendo outro integrante do Supremo sem autorização do Plenário ou iniciativa do Ministério Público.

A manifestação da PGR passou a integrar a disputa institucional em torno da investigação.

Crise se agravou após decisões sobre a PF

O conflito ganhou novos contornos quando Alexandre de Moraes pediu que André Mendonça fosse investigado. O pedido foi apresentado no inquérito das fake news, que até então estava sob a relatoria de Moraes.

Posteriormente, Fachin retirou o pedido desse inquérito e determinou que os envolvidos prestassem esclarecimentos.

A crise também alcançou o comando da Polícia Federal. Nesta semana, Mendonça havia determinado o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada, além de determinar a abertura de apurações sobre a atuação dos dois.

As decisões foram posteriormente suspensas, e os dois dirigentes foram reintegrados aos cargos.

Plenário do STF vai analisar caso

Fachin determinou que decisões relacionadas aos ministros do Supremo passem pela Presidência da Corte e marcou para a próxima terça-feira (15), às 10h, uma sessão extraordinária do Plenário para analisar o processo relatado por Mendonça que envolve Alexandre de Moraes.

A expectativa é de que os ministros discutam a condução das investigações e os limites de atuação individual de integrantes da Corte em procedimentos que envolvam outros ministros.

O levantamento do sigilo dos 15 procedimentos relacionados ao Banco Master amplia, portanto, o acesso dos integrantes do Supremo ao material que está sob a relatoria de Mendonça e ocorre às vésperas da análise do caso pelo Plenário.