AGU vai recorrer de decisão que afastou diretor-geral da PF

A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu recorrer da determinação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que afastou Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal. A reação do governo ocorre em meio ao aumento da tensão entre os Poderes e à discussão sobre os limites da atuação do Judiciário sobre atribuições do Executivo.

A estratégia jurídica ainda está sendo definida pela equipe da AGU, que analisa os caminhos disponíveis para contestar a decisão. Entre as possibilidades consideradas pelo governo está o argumento de que o afastamento do diretor-geral da PF teria interferido em uma competência atribuída à Presidência da República.

Governo questiona competência para afastar diretor da PF

A avaliação dentro do governo é de que a decisão de Mendonça pode ter avançado sobre uma prerrogativa presidencial. A AGU deve sustentar que cabe ao presidente da República a definição sobre a permanência ou não do chefe da Polícia Federal.

O ponto deverá ser um dos principais argumentos do recurso que está sendo preparado pelo órgão. A medida de Mendonça foi tomada individualmente e determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues, além de atingir o diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada.

A decisão do ministro também determinou a apuração, pela própria Polícia Federal, das circunstâncias relacionadas à produção de relatórios de inteligência que estão no centro da controvérsia.

Lula deve recorrer da decisão

Antes mesmo da definição final da estratégia da AGU, o advogado Marco Aurélio Carvalho, que integra o grupo de apoio jurídico à campanha petista, já havia afirmado que Luiz Inácio Lula da Silva pretendia contestar a determinação de Mendonça.

Segundo Carvalho, a intenção do presidente seria recorrer inclusive antes do cumprimento efetivo da ordem de afastamento. O advogado também defendeu uma atuação institucional diante do episódio e afirmou que Lula deveria buscar uma reunião com o presidente do STF, ministro Edson Fachin.

“É a própria Democracia que está em jogo”, afirmou Carvalho.

Decisão aumenta tensão dentro do STF

O afastamento de Andrei Rodrigues ocorre em meio a uma disputa institucional que envolve diferentes ministros do Supremo e questionamentos sobre relatórios produzidos pela Polícia Federal.

Na Segunda Turma do STF, três ministros já votaram pela manutenção do afastamento: André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. O julgamento, porém, foi interrompido após pedido de vista de Gilmar Mendes.

Apesar da suspensão do julgamento, a determinação de afastamento continua em vigor.

A AGU agora prepara a contestação da decisão, enquanto o governo Lula avalia os argumentos jurídicos e políticos para defender a permanência de Andrei Rodrigues no comando da Polícia Federal.

O caso amplia a tensão entre Executivo e Judiciário e coloca no centro do debate a separação de competências entre os Poderes da República.