Fachin tenta conter crise no STF após disputa aberta pelo caso Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, passou a ocupar o centro da tentativa de conter a crise aberta na Corte pelas investigações sobre o Banco Master e pela troca de acusações entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.

Depois de dias de tensão crescente, Fachin adotou um discurso mais duro, retirou do inquérito das fake news a acusação feita por Moraes contra Mendonça e estabeleceu um rito próprio para analisar os questionamentos envolvendo os dois ministros.

A mensagem pública também mudou de tom. Fachin afirmou que a gravidade dos fatos exige justamente mais respeito às regras processuais. “A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário! Quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo e as garantias constitucionais”, declarou.

O presidente do Supremo afirmou ainda que a Corte não deverá agir nem com precipitação nem com omissão. “Faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige”, disse.

“As instituições da República precisam ser preservadas, sobretudo nos momentos de maior tensão. Nenhuma autoridade está acima da Constituição, nenhum poder está acima da lei e nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado Democrático de Direito”, reiterou o ministro.

Cinco dias

Fachin determinou que Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Moraes e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, se manifestem sobre as acusações apresentadas por Moraes. O prazo é de cinco dias úteis.

O conteúdo será analisado no mesmo procedimento em que já estão concentrados questionamentos relacionados às mensagens e contatos de Daniel Vorcaro com autoridades.

O movimento de Fachin ocorre depois de Moraes utilizar o inquérito das fake news para apontar “fortes indícios” de irregularidades na atuação de Mendonça durante as operações Sem Desconto, relacionada às fraudes no INSS, e Compliance Zero, que investiga o Banco Master.

A decisão de Moraes, baseada em relatórios produzidos pela Polícia Federal, cita três núcleos principais de suspeitas: possível usurpação da direção das investigações, atuação irregular em tratativas de colaboração premiada e direcionamento de apurações contra alvos específicos, incluindo o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Há ainda referências ao interesse do ministro em aprofundar investigações relacionadas a Moraes e a Alcolumbre.

Moraes encaminhou todo o material a Fachin e pediu providências. A partir daí, a Presidência do Supremo passou a funcionar como o principal espaço institucional para tentar impedir que as acusações entre ministros continuem sendo conduzidas isoladamente.

Inquérito das fake News

Ao mesmo tempo em que administra a crise, Fachin passou a sinalizar com mais clareza a necessidade de encerrar o inquérito das fake News. Aberto em 2019, o procedimento foi criado para apurar ameaças, notícias fraudulentas e ataques dirigidos ao Supremo, seus ministros e familiares.

Desde então, ampliou seu alcance e passou a concentrar diferentes investigações relacionadas a ataques às instituições e à atuação de grupos organizados nas redes sociais. A utilização do inquérito por Moraes para levar acusações contra Mendonça recolocou no centro do debate a extensão e os limites desse instrumento.

Para o advogado e professor de Direito Constitucional Rafael Durand, a decisão de Fachin de retirar essa disputa do inquérito sinaliza uma tentativa de devolver o caso a uma lógica mais colegiada. “Sinaliza, e é um gesto que, no fundo, desautoriza a manobra de Moraes”, avalia.

Rafael Durand considera também que o episódio expôs um desgaste institucional acumulado ao longo dos anos de funcionamento do inquérito. “O episódio de hoje é a demonstração mais clara de que esse desenho sempre teve um problema de origem”, afirma.

Para o professor, o anúncio de que o procedimento deverá ser encerrado representa um passo importante, embora tardio. “O fim do inquérito é necessário”, diz.

Lula cobra apuração sem blindagem

A crise ultrapassou os limites do Supremo e passou a provocar também manifestações diretas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao lado de Fachin e de Gonet, Lula afirmou que nenhuma autoridade pode utilizar a função pública em benefício próprio.

“Ninguém, em nome da democracia, pode utilizar o cargo que tem em benefício pessoal. Ninguém”, declarou.

O presidente já havia classificado o caso do Banco Master como “o maior roubo da história do Brasil” e defendido uma investigação ampla.

“É fundamental que se investigue todo mundo, sem blindagem de ninguém, doa a quem doer”, afirmou.

A cobrança acrescenta pressão política à necessidade de o Supremo apresentar uma resposta capaz de preservar a credibilidade das investigações. A principal questão para os próximos dias é até onde Fachin poderá conduzir sozinho a resposta institucional.

Como presidente do Supremo, ele pode organizar procedimentos, estabelecer prazos e determinar diligências. O mérito de acusações envolvendo integrantes da própria Corte, porém, tende a exigir participação de outros atores institucionais e, dependendo do caminho adotado, análise do plenário.

Rafael Durand avalia que esse limite já aparece na própria estratégia adotada por Fachin. “A Presidência pode desmembrar procedimentos, fixar prazos e determinar diligências. O que ela não tem é poder de decidir sozinha o mérito de uma acusação de improbidade ou crime de responsabilidade contra ministro”, afirma.

Para o professor, o cenário tende a aumentar a pressão para que decisões relevantes sejam levadas ao colegiado. “Exige simetria processual, no sentido de que ambos os ministros têm direito a prazo, contraditório e parecer técnico antes de qualquer juízo”, diz.

A discussão é especialmente sensível porque o Supremo terá de analisar acusações envolvendo seus próprios integrantes sem transmitir a impressão de proteção corporativa.

No sábado (5), o vice-presidente Geraldo Alckmin também divulgou vídeo no mesmo tom do pronunciamento de Lula.

Depoimento de Vorcaro

A crise ganhou força após a revelação de um depoimento prestado por Daniel Vorcaro ao gabinete de Mendonça. A existência da oitiva foi revelada inicialmente por O Globo. O ex-controlador do Banco Master foi ouvido por um juiz auxiliar a pedido da própria defesa, que havia relatado supostas ameaças e intimidações. A Polícia Federal não participou do depoimento.

Durante a oitiva, Vorcaro afirmou que acreditava ter construído antes da prisão uma estrutura capaz de protegê-lo, mas que essa mesma rede teria se voltado contra ele com o avanço das investigações.

“Eu achava que tinha construído um sistema para me proteger e, de repente, todo esse sistema se virou contra mim”, declarou.

A Procuradoria-Geral da República pediu o arquivamento dessa frente por considerar que não foram apresentados episódios específicos, possíveis autores ou elementos mínimos que justificassem uma nova investigação.

Gilmar mira delegados

Outro desdobramento da crise foi a discussão sobre a presença de delegados da Polícia Federal trabalhando diretamente nos gabinetes de ministros do Supremo. Gilmar Mendes propôs a Fachin que esses profissionais deixem de atuar como assessores dos magistrados.

A medida provocou reação de representantes da categoria. O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Edvandir Paiva, classificou como “lamentável” a proposta e defendeu que os policiais atuam nos gabinetes justamente por possuírem conhecimento técnico especializado.

“Certamente os problemas atuais da Suprema Corte não são responsabilidade dos delegados de Polícia Federal, nem dentro, nem fora da Polícia”, afirmou. Edvandir Paiva sustentou ainda que afastar esses profissionais significaria desviar o debate das questões centrais da crise.

A manifestação foi feita por ele na condição de presidente da associação, mas não foi divulgada como nota oficial da entidade.

No sábado, Gilmar Mendes, decano da Corte, também encaminhou uma proposta de criação de comissões permanentes para tratar de regimento, jurisprudência, coordenação e documentação.

Capacidade de reação do STF

O caso Master começou como uma investigação sobre suspeitas financeiras envolvendo Vorcaro, mas terminou por expor divergências sobre a atuação de ministros, da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República.

A defesa do devido processo, a promessa de encerrar o inquérito das fake news e a concentração dos procedimentos na Presidência indicam a estratégia inicial adotada para reduzir o confronto. O resultado, porém, dependerá dos próximos movimentos.

As manifestações das autoridades envolvidas, a possibilidade de levar as questões ao plenário e a forma como serão tratadas as suspeitas envolvendo Moraes deverão definir se Fachin conseguirá transformar a atual crise em um procedimento institucional previsível ou se o conflito continuará expondo divisões internas na Corte.

Para o especialista Rafael Durand, é justamente dessa resposta que dependerá parte da credibilidade do Supremo. A crise já deixou de ser apenas sobre Daniel Vorcaro ou sobre o Banco Master. Ela passou a testar a capacidade do próprio tribunal de aplicar, aos seus integrantes, as regras que cobra das demais instituições.