Taxa das blusinhas e sucessão no TCU movimentam Congresso

A última semana de votações no Congresso antes das eleições começa com duas articulações correndo em paralelo. De um lado, o governo tenta transformar em lei o fim da chamada taxa das blusinhas antes que a medida provisória perca a validade. Do outro, a saída antecipada de Bruno Dantas do Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma cadeira cobiçada e colocou o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) no centro das negociações.

Na primeira frente, a tentativa de avançar com a MP ficou para esta terça-feira (1º). A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar seu parecer à comissão mista, que também poderá apreciar o texto no mesmo dia.

A expectativa é que Leila mantenha a essência da medida provisória, que permite zerar o imposto federal de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A principal novidade negociada nas últimas horas é a inclusão de um mecanismo para acompanhar os efeitos da mudança sobre a economia brasileira.

A proposta prevê uma primeira avaliação dos impactos após três meses e, posteriormente, revisões a cada seis meses. O objetivo é medir efeitos sobre áreas como emprego, produção e competitividade da indústria e do comércio. Se forem identificadas consequências relevantes, o Ministério da Fazenda deverá avaliar medidas de mitigação.

O presidente da comissão mista, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) afirmou que o dispositivo busca responder às preocupações apresentadas pelo setor produtivo.

“É um critério de transparência, de avaliação e de monitoramento. Porque o setor industrial está falando que é muito prejudicial à indústria nacional. Então, criamos esse dispositivo”, disse.

A etapa na comissão é apenas o primeiro obstáculo de uma corrida contra o calendário. Depois do colegiado, a MP ainda precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado. O texto perde validade em 8 de setembro. Caso a tramitação não seja concluída, deixa de valer a autorização que permite zerar a alíquota federal sobre as compras de baixo valor. O ICMS cobrado pelos estados não é atingido pela medida.

Bruno Dantas

Enquanto a comissão tenta destravar a MP, outra movimentação começou a ganhar forma no Senado. Bruno Dantas formalizou nesta segunda-feira (31) a renúncia ao cargo de ministro do TCU, decisão que terá efeito a partir de 9 de setembro.

A saída é incomum pelo momento da carreira. Aos 48 anos, Dantas poderia permanecer no tribunal até os 75, idade da aposentadoria compulsória. No comunicado em que anunciou a decisão, ele afirmou que a rotatividade nos altos cargos é uma “virtude” e disse encerrar o ciclo de forma voluntária.

A cadeira deixada por ele pertence à cota de indicações do Senado. O TCU já comunicou oficialmente a Casa sobre a futura vacância, abrindo espaço para que a escolha do sucessor comece a ser encaminhada.

Nos bastidores, o nome praticamente consolidado na articulação é o de Rodrigo Pacheco. Aliado do senador mineiro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pretende aproveitar o esforço concentrado para tentar avançar com a indicação ainda nesta semana.

A possibilidade é de que o processo seja analisado já na quarta-feira (2), caso haja quórum. Pelo rito, a indicação precisa passar por sabatina em comissão e por votação secreta no plenário.

Pacheco encerra neste ano seu primeiro mandato no Senado e não disputa a reeleição. Depois de desistir da candidatura ao governo de Minas Gerais e sinalizar que poderia deixar a vida pública, a vaga no TCU passou a oferecer um novo destino para o ex-presidente da Casa.

Em uma semana originalmente marcada pela tentativa de concluir votações antes da campanha eleitoral ocupar de vez a agenda dos parlamentares, o Congresso também passou a administrar uma sucessão de peso em um dos principais órgãos de controle do país.