Congresso define relatora de MP que acaba com taxa das blusinhas

O Congresso Nacional definiu nesta sexta-feira (28) os nomes que vão comandar a comissão responsável por analisar a medida provisória que prevê o fim do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecido popularmente como “taxa das blusinhas”.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) foi escolhido para presidir o colegiado, enquanto a senadora Leila Barros (PDT-DF) ficará responsável pela relatoria da proposta.

A expectativa é que Leila apresente o parecer sobre a medida na próxima segunda-feira (31). Segundo Reginaldo Lopes, a comissão poderá votar o relatório no mesmo dia.

Apesar do prazo apertado, o presidente do colegiado afirmou que deputados e senadores deverão ouvir representantes do setor produtivo antes da votação e não descartou a possibilidade de alterações no texto.

MP pode ser votada na Câmara e no Senado

Depois da análise na comissão, a medida provisória deverá ser levada aos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

A previsão é que as duas Casas apreciem o texto na quarta-feira (2).

A votação é considerada urgente porque a MP tem prazo de validade até 8 de setembro. Caso não seja aprovada pelo Congresso dentro do período previsto, a regra que permite zerar o imposto deixará de valer e a cobrança poderá voltar a partir de 9 de setembro.

O que muda com o fim da taxa das blusinhas?

A medida provisória foi publicada em maio e permite que o ministro da Fazenda altere as alíquotas do imposto de importação aplicado às remessas postais internacionais.

Entre as possibilidades está a redução para zero da alíquota sobre compras de até US$ 50.

A mudança atinge diretamente consumidores que fazem compras em plataformas internacionais de comércio eletrônico.

A chamada taxa das blusinhas ganhou esse apelido depois que o governo passou a cobrar, em 2024, 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.

A cobrança provocou forte reação entre consumidores, principalmente porque atingia produtos de baixo valor adquiridos em plataformas estrangeiras.

Acordo entre Lula e presidentes do Congresso destravou votação

A tramitação da medida provisória avançou depois de um acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

O entendimento foi firmado durante um almoço realizado na quarta-feira (26), quando os líderes anunciaram que a proposta seria colocada em votação.

Alcolumbre afirmou que o Congresso faria um esforço concentrado para analisar a matéria e permitir que ela seja transformada em lei.

Taxa das blusinhas divide consumidores e varejo

A cobrança do imposto sobre compras internacionais de pequeno valor se tornou um tema de forte repercussão entre consumidores brasileiros.

A principal crítica é de que a tributação aumentou o preço final de produtos considerados baratos e afetou especialmente quem utiliza plataformas internacionais para comprar roupas, acessórios, eletrônicos e outros itens de menor valor.

Por outro lado, representantes do varejo brasileiro defendem a manutenção de uma tributação sobre os produtos importados.

O argumento do setor é que a ausência de imposto para compras de pequeno valor cria uma diferença de tratamento entre empresas brasileiras e plataformas estrangeiras, gerando uma possível concorrência considerada desigual.

Fim do imposto ganha peso político para o governo

A discussão também ganhou importância política para o governo Lula por envolver uma medida com impacto direto no bolso dos consumidores.

A decisão de retirar a cobrança ocorre depois de o próprio governo ter apoiado a criação do imposto em 2024.

Com a proximidade das eleições e a possibilidade de uma nova candidatura de Lula à Presidência, o tema passou a ter ainda mais relevância no debate político.

Agora, deputados e senadores terão poucos dias para analisar o relatório, discutir eventuais alterações e decidir se o fim do imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 será transformado em uma regra permanente.

Se o Congresso não concluir a votação até o prazo estabelecido, a cobrança poderá voltar a ser aplicada a partir de 9 de setembro.