TSE julga na terça-feira ação do PT contra vídeo de Bolsonaro feito por IA

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, marcou para a próxima terça-feira (1º) o julgamento da ação do PT contra a exibição, na convenção nacional do PL, do vídeo de Jair Bolsonaro produzido por inteligência artificial. A decisão neste caso deve servir de orientação para análise dos casos envolvendo o uso de IA na Corte.

O plenário do TSE deve se debruçar sobre casos de deepfake capazes de fazer com que os espectadores acreditem que se trata de um fato real. A expectativa é de que esse tipo de conteúdo seja proibido, como já previsto em resolução da Corte.

A resolução veda o uso de inteligência artificial “para prejudicar ou favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia”.

A interpretação já foi indicada pela decisão do ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, que determinou a remoção de um vídeo que relacionava o candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, ao banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, preso na operação Compliance Zero.

Sobre o vídeo de Bolsonaro exibido na convenção que confirmou o nome de Flávio na disputa presidencial, ministros do TSE ouvidos pelo G1 indicaram que a punição deve ser a aplicação de uma multa ao candidato.

Condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, Jair Bolsonaro cumpre medida cautelar que o proíbe de usar qualquer meio para fazer manifestações político-partidárias. O ex-presidente negou ter autorizado a exibição do vídeo.