Acordo entre Planalto e Congresso destrava cinco pautas

Uma reunião no Palácio da Alvorada reorganizou parte da agenda do Congresso na reta final antes das eleições. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), fecharam acordo para avançar cinco temas: taxa das blusinhas, escala 6x1, PEC da Segurança Pública, minerais críticos e Redata.

“Estou muito feliz com o resultado. É disso que o Brasil precisa para tratarmos de pautas que interessam à população brasileira. Vamos votar na semana que vem.”, afirmou o presidente da Câmara.

A medida mais urgente é a MP da Taxa das Blusinhas, que suspendeu a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. O texto perde validade em 8 de setembro e terá de passar por comissão mista, Câmara e Senado durante o esforço concentrado da próxima semana.

“Essa medida provisória não vai caducar”, afirmou Alcolumbre. Segundo ele, a comissão deverá ser instalada na terça-feira (1) e, depois da análise pelo colegiado, o texto seguirá aos plenários das duas Casas. “Nós vamos deliberar”, reforçou.

6X1 e Segurança Pública

As duas propostas de emenda à Constituição também ganharam um cronograma. Omar Aziz (PSD-AM), relator da PEC do fim da escala 6x1 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prepara o parecer para análise na próxima semana. Ao Correio da Manhã, ele já havia confirmado que manterá integralmente o texto aprovado pela Câmara.

Na PEC da Segurança Pública, Rogério Carvalho (PT-SE) seguirá a mesma estratégia e também apresentará seu relatório para análise da CCJ. Alcolumbre afirmou que as duas propostas merecem “o debate, o diálogo, a discussão e a deliberação”.

O presidente do Senado ainda destacou a PEC da Segurança como passo necessário para definir atribuições da União, estados e municípios. “A iniciativa de propor uma PEC da Segurança que possa definitivamente esclarecer as atribuições dos entes subnacionais [...] era necessária”, disse.

Agenda econômica

Redata e minerais críticos completam o pacote. O primeiro cria incentivos para investimentos em centros de processamento de dados no Brasil. Davi Alcolumbre explicou que a proposta não avançou anteriormente no Senado porque chegou à Casa no último dia de validade da medida provisória, sem tempo para alterações.

“A partir do seu apelo [do presidente Lula], nós vamos colocar essa matéria na pauta para deliberação na semana do esforço concentrado”, afirmou ao presidente.

Em relação aos minerais críticos, Davi Alcolumbre defendeu que o Senado analise a proposta aprovada pela Câmara diante do interesse estrangeiro sobre reservas brasileiras. Para Lula, a regulamentação é uma questão estratégica.

“Se a gente não regular e definir que essa é uma riqueza mineral, não é minha, não é de outra pessoa, não é individualmente de ninguém e de nenhum empresário, e muito menos de outro país”, afirmou Lula. “A possibilidade que nós temos de garimpar, tratar e produzir coisas importantes nesse país é uma coisa sagrada. Sagrada para o futuro do nosso país.”

O acordo também expõe a retomada do diálogo entre Planalto e Senado depois de meses de tensão. Alcolumbre fez questão de destacar a relação entre os três presidentes e disse que Câmara e Senado buscarão manter uma agenda de “diálogo, entendimento e conciliação”.

Com poucos períodos de Congresso cheio antes das eleições, o compromisso firmado no Alvorada concentra na próxima semana a primeira tentativa de transformar a reaproximação política em votações concretas.