STF autoriza gratificação de até 22,5% para assessores de ministros

Duas semanas após suspender o pagamento de benefícios, gratificações e verbas extras pagas para juízes federais, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o pagamento de uma gratificação de até 22,5% para os principais cargos comissionados da Suprema Corte, incluindo assessores e chefes de gabinete de ministros.

A decisão que institui o novo benefício foi assinada pelo presidente da Suprema Corte, ministro Edson Fachin, na Resolução nº 919/2026, publicada no Diário da Justiça Eletrônica (DJE) em 21 de agosto, mas foi plenamente divulgada nesta semana.

O benefício irá variar entre 15% e 22,5%, de acordo com o grau de responsabilidade e especialização exigidos para o exercício da respectiva função. Na prática, a medida representa um adicional médio de R$ 5,3 mil no salário de cada servidor contemplado e deve abranger ao menos 276 funcionários. Como a gratificação é de natureza indenizatória, ela fica isenta de desconto de Imposto de Renda (IR) e de contribuição previdenciária. O reajuste resultará em um impacto financeiro de ao menos R$ 23,8 milhões por mês aos cofres público, o equivalente a R$ 285,6 milhões por ano.

STF e instâncias superiores

Intitulada como Gratificação pelo Exercício de Atividades de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa (GAACTA), a medida é voltada para o STF e outros tribunais de instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Superior Tribunal Militar (STM). Antes da medida ser oficializada pelo Supremo, os demais tribunais já haviam instituído o modelo.

Segundo o STF, a gratificação é fruto de análise técnica e orçamentária e reiterou que os salários permanecerão dentro do teto constitucional, que é R$ 46,3 mil (o salário mensal dos ministros do STF). “A gratificação é destinada a servidores ocupantes de cargos em comissão dos níveis CJ-1 a CJ-4 , que desempenham atividades e exercem liderança de equipes com alto nível de responsabilidade. A gratificação é escalonada em função do nível de complexidade destas atividades e busca reconhecer o grau de responsabilidade e especialização exigido para o desempenho de cada uma delas”, manifestou o STF, por meio de nota divulgada para a imprensa.

Por meio de nota, o TSE completou que a gratificação visa “reconhecer o grau de responsabilidade e especialização exigido para o desempenho de funções estratégicas e de alta complexidade, especialmente em uma estrutura que atua de forma permanente na prestação jurisdicional eleitoral e, periodicamente, na organização e realização das eleições em todo o país”.

A criação da nova gratificação foi oficializada pelo STF ocorre em meio às discussões sobre o pagamento de supersalários para funcionários do Poder Judiciário, especialmente juízes federais. No dia 12 de agosto, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin determinaram a suspensão imediata de pagamentos de verbas indenizatórias para juízes de sete tribunais que não tinham sido autorizadas e que estavam acima dos limites constitucionais.

Contudo, em nota, o Supremo reitera que a GAACTA “não se enquadra nas situações alcançadas pelas decisões recentes” da Corte “relativas a parcelas de caráter indenizatório destinadas a membros da Magistratura e do Ministério Público”. “A própria regulamentação da GAACTA estabelece salvaguardas para assegurar a observância desses precedentes e do teto constitucional”, completou a nota.